O portal Access Now, que integra o movimento digital global, lançou uma campanha em defesa da privacidade e da liberdade na Internet de um de nossos vizinhos, o Peru. De acordo com o site, os cidadãos peruanos correm sérios riscos de serem submetidos a uma legislação autoritária e antidemocrática no campo virtual: o chamado projeto de lei de “delitos informáticos“.
O texto foi levado a cabo de forma discreta no Congresso, às costas da população. O que cria um estado de alerta ainda maior para a comunidade digital global é que a regulação pode ser aprovada nos próximos dias. Dentre os pontos principais da lei, que prevê pena de prisão para os infratores, estão a proibição de navegar com uma identidade anônima, além de as empresas de telefonia e Internet serem obrigados a entregar dados dos usuários quando solicitados pelo governo – o que fere o direito à privacidade e a liberdade de expressão.
De acordo com o Access Now, porém, isto é só a ponta do iceberg e a possibilidade de o Peru aprovar uma lei deste tipo na América do Sul abre precedentes para a explosão de SOPAs, PIPAs e ACTAs em todo o continente.
A campanha do Access Now segue o modelo da campanha (vitoriosa) contra a aprovação do ACTA na Europa, em votação realizada no Parlamento Europeu – o projeto de lei “antipirataria” foi massacrado por 478 votos contra 38: em colaboração com diversos grupos e organizações internacionais, uma carta aberta aos parlamentares peruanos foi elaborada e pode ser assinada pelos internautas do mundo todo. O documento pede que se realize uma consulta aberta à população peruana.
Imagem da carta virtual aos parlamentares peruanos.
Leia a campanha na íntegra e assine a carta que pressiona os parlamentares peruanos a tornar este processo minimamente democrático abrindo o debate em torno do tema à população do país! A campanha está disponível em inglês e em espanhol.
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