Para Expressar a Liberdade: em debate da campanha, Marilena Chauí afirma a importância do marco regulatório

*Por Felipe Bianchi, publicado originalmente no site da campanha Para Expressar a Liberdade e no Barão de Itararé

No lançamento da campanha Para Expressar a Liberdade, ocorrido nesta segunda-feira (27), em São Paulo, diversas entidades do movimento social realizaram um enterro simbólico do Código Brasileiro de Telecomunicações, que completou 50 anos. Além do ato público, a filósofa Marilena Chauí participou do debate Liberdade de Expressão Para Quem?, que discutiu a comunicação e a democracia na sociedade brasileira.

Foto: Felipe Bianchi/Barão de Itararé

Com o auditório do Sindicato dos Jornalistas lotado, a professora da Universidade de São Paulo (USP) afirmou a necessidade e a urgência da criação de um novo marco regulatório das comunicações. “Em uma sociedade oligárquica, com privilégios extremos a uma minoria e repressão aos pequenos, não há democracia consolidada. A leí é a expressão da generalidade pública e é aí que entra a questão do marco regulatório”, afirmou Chauí.

Ela também criticou o jornalismo praticado pela grande imprensa: “A violência é todo ato de violação física ou psíquica e o que a mídia faz é violência cotidiana”. Segundo a filósofa, as grandes empresas de comunicação transmitem preferências e propagandas ao invés de informação. “O jornalismo tradicional tenta ser rápido e ágil, mas se torna propagandista por ser raso e supercial, destruindo a esfera pública que antes pretendia defender”, afirma.

Em relação às novas tecnologias, Chauí também destacou o papel de oposição aos oligopólios midiáticos globalizados. “A opinião pública é colonizada pelos profissionais de comunicação e os órgãos de notícia tornam-se órgãos de opinião. A informação é concentrada e centralizada, virando desinformação. Desinformar é controlar”, opina.

Ela ainda falou da “ideologia da competência” que predomina nas redações da grande imprensa, de forma a dividir a sociedade entre competentes que sabem e podem falar e incompetentes que não. “A mídia declara a incompetência de atores sociais que protagonizam os próprios acontecimentos que ela relata. O acontecimento vira um fato com apenas uma versão”.

Por fim, a filósofa reforçou a importância da regulação do setor: “O poder da mídia se realiza com intimidação social, cultural e política. É por isso que precisamos do marco regulatório”. Marilena Chauí se colocou ao lado da campanha pela democratização da comunicação, declarando apoio e disponibilizando a íntegra de sua fala para o site www.paraexpressaraliberdade.com.br.

Uma nova lei para um novo tempo

Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), também participou do debate. Ela apresentou a campanha e reforçou a importância de cada indivíduo e entidades do movimento social para a conquista da democracia no setor.

“Apesar de estarmos na casa dos profissionais de comunicação, a sala está repleta de cidadãos que lutam pela democracia e não apenas de quem vive o cotidiano da comunicação. Isto prova que a campanha incorpora toda a sociedade brasileira”, afirma.

Com o slogan da campanha “Uma nova lei para um novo tempo”, Bertotti lembrou o cinquentenário do Código Brasileiro de Telecomunicações e a obsoleta legislação brasileira para o setor. “Vivemos neste novo tempo de convergência tecnológica e um novo tempo de Brasil. O CBT foi feito em 1962, às vésperas da ditadura militar e, inclusive, nasceu para dar condições ao golpe”, diz.

Ela ressaltou a importância do acesso à informação e do direito à comunicação para a consolidação da democracia no país, afirmando que o processo de debate público, cujo marco foi a Conferência Nacional de Comunicação (realizada em 2009), aponta para o novo marco regulatório. “Precisamos levar essa campanha para as ruas e sensibilizar a população brasileira para a democratização da comunicação, em defesa da liberdade de expressão. Queremos ouvir, mas também queremos falar”.

Na avaliação de Bertotti, a campanha precisa formular propostas e incidir na correlação de forças da política brasileira. “Se a sociedade não estiver preparada para o debate e para a consulta pública, as mudanças no marco regulatório não garantirão questões centrais, mesmo as que estão previstas pela Constituição, como a proibição do monopólio e da propriedade cruzada, o estímulo à produção independente e a comunicação como um direito”.

Cortejo fúnebre pelo CBT

Em ato que precedeu o debate, dezenas de entidades ligadas à luta pela democratização da comunicação realizaram o enterro simbólico do Código Brasileiro de Telecomunicações. A atividade aconteceu em frente à prefeitura municipal e contou com um cortejo fúnebre até a fachada do Theatro Municipal, declarando a “morte” do CBT e clamando por um novo marco regulatório da comunicação.

Foto: Felipe Bianchi/Barão de Itararé

Foto: Felipe Bianchi/Barão de Itararé

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Enquete: download versus direitos autorais

Esta semana o Internet Paradox lança sua primeira enquete! Como é apenas uma experiência “piloto”, a pergunta é aparentemente genérica: queremos saber se você tem o hábito de baixar arquivos como músicas, filmes e livros e se você tem opinião formada sobre a questão do compartilhamento versus os direitos autorais na Internet.

A intenção da pesquisa é avaliar se há alguma opinião predominante dentre três posturas que o blog considera mais prováveis. A primeira seria uma posição mais voltada à cultura livre, ou seja, que reconhece que a forma de consumir bens culturais se transformou e o mercado tem que se adaptar à nova realidade.

A segunda é, talvez, a opção que a grande maioria dos internautas brasileiros escolheriam: baixo arquivos com frequência, escuto música em meu mp3 player, pego filmes por torrent, mas não tenho opinião formada sobre propriedade intelectual e “pirataria” na Internet.

Apesar de eu considerar praticamente impossível, também listei a opção política de não fazer downloads, pelo fato de o indivíduo em questão ser contrário ao “roubo” da propriedade intelectual… Mas, para não ser injusto e deixar este mesmo sujeito sem saída na enquete – o que seria bastante antidemocrático -, a quarta alternativa serve a este cidadão que não se constrange em se declarar contrário ao compartilhamento de conteúdos “protegidos” por direitos autorais mas que baixa adoidado, todavia.

Assim como baixar, não custa nada votar. Participe! A enquete está ao lado esquerdo da tela!

Você também pode deixar suas opiniões sobre o tema nos comentários!

O triunfo do Open Document Format (ODF)

Em um texto publicado em um dos blogs da Microsoft esta semana, Jim Thatcher, executivo da empresa responsável pelo suporte a padrões no Microsoft Office, descreveu algumas das mudanças na próxima versão do produto:

“Na próxima versão do Office adicionamos dois novos formatos de arquivo que podem ser usados: Open XML estrito e Open Document Format (ODF) 1.2. Também adicionamos suporte à abertura de arquivos PDF, que podem ser editados dentro do Word e salvos em qualquer um dos formatos suportados. Ao adicionar suporte a estes formatos de arquivo padronizados, o Microsoft Office 2013 dá aos usuários mais escolhas na interoperabilidade de documentos.”

Nestas poucas palavras encontramos ecos de uma lição de história que demonstra o poder do código aberto no valioso estímulo à competição e inovação no mercado de sofware. Formatos de arquivo podem não ser o assunto mais interessante, mas o anúncio destaca dois fatos importantes sobre o código aberto. Primeiro, software de código aberto pode perfeitamente definir o ritmo do mercado de forma competitiva. Segundo, a inovação do código aberto fornece os “ombros dos gigantes” nos quais outros podem se apoiar.

O triunfo do ODF

No início da década passada o Microsoft Office havia eliminado quase toda a competição no mercado de software de produtividade. Diante desde quase-monopólio a Sun Microsystems lançou em 2000 um projeto de código aberto baseado em um pacote Office de nicho chamado StarOffice. Batizado de OpenOffice.org, ele gradualmente ganhou notoriedade como a alternativa aberta ao Microsoft Office.

Embora alguns possam ser rápidos ao acusar o OpenOffice.org de ser um “derivado” do Office, seu desenvolvimento na verdade é paralelo à primeira versão do Microsoft Word (em 1983, para o sistema operacional Xenix), tendo sido criado em 1984 para os computadores domésticos populares da época: o Commodore 64 e o Amstrad CPC rodando o CP/M. Mais tarde ele evoluiu para um pacote office para o DOS, OS/2 Warp (da IBM) e Microsoft Windows. Quando a Sun Microsystems adquiriu o StarOffice, em 1999, ele já era um aplicativo multifunção completo e capaz, disponível em versões para todas as plataformas populares da época.

Chegando à Sun, os desenvolvedores do StarOffice/OpenOffice.org aceleraram um projeto para criar um formato de arquivo moderno, baseado em XML, para seu software. O uso de um formato baseado em XML tornaria muito mais fácil promover a interoperabilidade com outras ferramentas de escritório, bem como manter a compatibilidade entre versões.

O segundo benefício era justamente o maior problema de todos os usuários de aplicativos de escritório, então a Sun tomou a iniciativa de ir à OASIS (Organization for the Advancement of Structured Information Standards – Organização para o Avanço de Padrões em Informação Estruturada) e propor uma solução: um formato de arquivo padronizado para softwares de produtividade. Estive envolvido no processo e sei que a Sun abordou outros membros da OASIS para colaborar no projeto. Entretanto a Microsoft rejeitou a iniciativa, declarando-a “redundante”. Afinal, a empresa ganhava muito dinheiro com os “upgrades” resultantes da pressão social aplicada por outros usuários do Word a cada vez que o formato de arquivo mudava.

A OASIS concordou com a proposta e o resultado foi o padrão OpenDocument, ou ODF. Apesar de um início tímido, a adoção do ODF cresceu como uma bola de neve, e hoje ele é reconhecido pela ISO (International Standards Organization – Organização Internacional para Padronização) e um padrão nacional aprovado em vários países no mundo. A pressão resultante sobre a Microsoft se tornou enorme, e a empresa respondeu manipulando organizações internacionais para criar um formato de arquivo XML baseado fortemente nos formatos usados pelo Microsoft Office. Este padrão foi ratificado pela ISO em 2008.

Demorou cerca de sete anos, mas a Microsoft finalmente cedeu. Em Abril a empresa anunciou que irá implementar totalmente no Office 2013 (Office 15) o suporte ao padrão que forçou à ISO (ISO/IEC 29500, chamado de OOXML pela maioria das pessoas) e o padrão aberto que ela emulou, desenvolvido pela comunidade (ISO/IEC 26300, chamado de ODF pela maioria das pessoas).

O código aberto mudou o mercado, forçando a Microsoft a responder e adotar tanto a compatibilidade de arquivos entre versões quanto o conceito de interoperabilidade. Sem o código aberto, nada disto teria acontecido. Com o código aberto, mesmo que não use o ODF, você se beneficia de um mercado mais competitivo e revigorado.

O PDF recebe o que merece. Ou quase

O segundo ponto no post no blog da Microsoft destaca o poder da inovação aberta. A comunidade de desenvolvedores do OpenOffice.org em sua maior parte migrou em 2010 – junto com o código-fonte – para um novo projeto Open Source chamado LibreOffice. Tanto o OpenOffice.org quanto o LibreOffice há muito suportam a criação de arquivos PDF. O Microsoft Office eventualmente copiou o mesmo recurso, inicialmente como um add-on para o Office 2007 e mais tarde como um recurso padrão. Mas o LibreOffice também inclui a valiosa capacidade de criar PDFs Híbridos, que podem mais tarde ser abertos e editados com o LibreOffice. O vídeo abaixo explica como utilizar este recurso.

E parece que ele também irá aparecer no Microsoft Office:

“Nesta versão a Microsoft adiciona uma opção que chamamos de PDF Reflow, que permite abrir arquivos PDF como documentos Office editáveis. Tristan Davis, gerente de programa do Word na Microsoft, explica: “Com este recurso você pode transformar um PDF de volta em um documento do Word completamente editável. Nós “rehidratamos” cabeçalhos, listas numeradas, tabelas, notas de rodapé e outros elementos, analisando o conteúdo do arquivo PDF.”

O problema aqui é que a Microsoft está limitando a interoperabilidade e a compatibilidade tanto do suporte ao ODF quando de sua versão dos PDFs Híbridos. Por motivos ainda não explicados, a empresa não irá oferecer a capacidade de salvar documentos num formato ODF compatível com versões anteriores (a versão atualmente suportada no Office 2010 é a 1.1), então será difícil usar o ODF em um ambiente de trabalho híbrido. Da mesma forma, apesar de suportar a abertura de arquivos PDF para edição, a Microsoft não irá suportar a abertura dos PDFs Híbridos do LibreOffice. Talvez a ameaça competitiva do software de código aberto ainda seja grande demais.

Assim como a adição da capacidade de gerar arquivos PDF, a decisão de incluir a possibilidade de editar estes arquivos é uma bem-vinda adoção do que já foi testado e experimentado com código aberto. Esta é a dinâmica da inovação. Ideias geram ideias, e a inovação é resultado da inspiração.

A diferença aqui é que as comunidades de código aberto tornam suas ideias livremente disponíveis para outros, então não haverá ameaças de processos e acordos de licenciamento coercivos (e confidenciais). É assim que as coisas devem ser se quisermos que a inovação continue a brotar como resultado de um mercado vigorosamente competitivo.

 Fonte: IGDNOW!

Título original: “Opinião: como a Microsoft foi forçada a abrir o Office”

O ativismo pop do sr. Vazamento (por Natalia Viana)

Natalia Viana é diretora da Agência Pública de jornalismo, parceira do Wikileaks no Brasil. Quando me deparei com o artigo, me senti instigado a ler para saber o que viria dela, que tem uma relativa proximidade com Assange e o Wikileaks, sobre o caso recente envolvendo os governos de Equador e Reino Unido.  O artigo é excelente, tanto na forma quanto no conteúdo. Compartilho abaixo.

Por Natalia Viana*, reproduzido do suplemento “Aliás” do Estado de S.Paulo, 19/8/2012.

Até a noite de quarta-feira (15/8), eram poucos os policiais que vigiavam a entrada da embaixada equatoriana em Londres. Passavam parte do turno apoiados no balcão da recepção, batendo papo com um simpático equatoriano gorducho que recebe as frequentes visitas. Onde quer que Julian Assange esteja vivendo, sabe-se que haverá um constante entra e sai de amigos, jornalistas, advogados, ciberativistas. Haverá um pequeno grupo de apoiadores segurando cartazes e tocando um mau violão. E, vez ou outra, uma turba de repórteres atrás da última notícia sobre o WikiLeaks e seu fundador.

Naquele sábado de julho, semanas depois de Assange ter pedido asilo na embaixada do Equador fugindo dos olhares dos policiais, o recepcionista respondeu animado minha saudação: “Como está tudo por aqui?” “Muito bom, muito bom!”

Lá dentro, uma jovem morena de braços tatuados me acompanhou. Passando pela recepção, onde uma foto de Rafael Correa com a faixa presidencial recebe os visitantes, há um longo e branco corredor; ao fundo dele, no escritório modesto, espalha-se uma balbúrdia de cartões de congratulações coloridos. A janela está sempre coberta pelas cortinas brancas – afinal, lá dentro vive um dos homens mais vigiados da Grã Bretanha. Que invariavelmente está sentado à mesa de madeira, mergulhado no seu laptop, entretido em uma quantidade inacreditável de dilemas éticos, jornalísticos, jurídicos.

Negócios de empresas europeias com a Síria

Na sua voz forte, Assange quase sempre é categórico: existe o certo, e o errado. “Só havia uma decisão à qual a Corte Suprema Britânica poderia ter chegado”, me disse naquela tarde. A Corte decidira enviá-lo para a Suécia, onde um promotor pede sua extradição para ser interrogado sobre acusações de crimes sexuais. Para Assange e seus advogados, um promotor não pode ser considerado autoridade judicial, segundo as leis britânicas. “Eles então usaram uma convenção que nem foi discutida no julgamento para embasar a decisão. E é mentira.”

Foi com plena convicção de que se tratava de uma mentira, e de que o processo tinha sérias falhas legais, que o alvíssimo australiano tocou a campainha da embaixada equatoriana no dia 19 de junho e não saiu mais. Surpreendeu a Justiça britânica e sueca, toda a população do Equador, a imprensa internacional, a Interpol. E seus amigos mais próximos. “Fiquei impressionado quando soube”, disse o jornalista americano Gavin MacFadyen. “Ele decidiu não avisar ninguém, nem mesmo os que deram dinheiro para sua fiança. Se alguém mais soubesse, poderia ser responsabilizado legalmente.”

Nos dias seguintes, parte da equipe do WikiLeaks já se reunia na embaixada, retomando o ritmo de trabalho – a organização jamais teve uma sede. Ali, continuou produzindo vazamentos saborosos. Em 5 de julho, começou a publicar os Arquivos da Síria, mais de 2 milhões de e-mails internos do governo sírio. A partir deles, jornais do Líbano, Egito, Alemanha e Itália, além da agência americana Associated Press, revelaram negócios de empresas europeias com o regime amplamente criticado pelo massacre de oposicionistas.

“Uma pessoa impossível”

Não deu nem três semanas e a organização realizou uma elaborada ação virtual – uma “pegadinha” – ao colocar no ar um site falso do jornal The New York Times no qual um suposto artigo do editor Bill Keller, crítico voraz de Assange, pedia desculpas pelas rusgas passadas. O estilo era tão convincente que o próprio New York Times tuitou. A farsa gerou confusão, bate-boca virtual e críticas – afinal, afirmou um jornalista, não pega bem para uma organização que publica documentos verdadeiros falsificar um artigo. Assange&Co. – como assinaram no Twitter – nem ligaram. A ação visava a criticar o silêncio do New York Times sobre o bloqueio econômico realizado pelas empresas PayPal, Visa e Mastercard, que suspenderam serviços de doações ao site. “Isso sim não é brincadeira”, tuitaram.

Mesmo com bom humor, a perspectiva é que a saga de Assange se arraste por muitos meses. Na calçada, diante da janela acortinada, segue a postos a turba de fotógrafos e de apoiadores com seus cartazes – muitos deles instalados desde que o Reino Unido decuplicou a quantidade de policiais na vigília após ameaçar, por carta, evocar uma lei de 1987 para suspender o status diplomático da embaixada e prender Assange ali mesmo. “O Reino Unido não reconhece o princípio do asilo diplomático”, declarou depois o ministro do Exterior britânico, William Hague. Em anos recentes, foram poucas as ocasiões em que um chanceler do Reino Unido perdeu as estribeiras dessa maneira. Afinal, contestar um tratado de peso, como a Convenção de Viena, não soa nada britânico.

É essa talvez a principal qualidade do hacker, ativista, jornalista e provocador por excelência. Mesmo enclausurado em um pequeno escritório, em prisão domiciliar há mais de ano e meio, Assange insiste em fazer o que faz melhor: desnudar o cinismo das versões oficiais. “Assange é uma pessoa impossível”, reclamou certa vez um renomado jornalista britânico.

***

[Natalia Viana é diretora da Pública – Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo, parceira do WikiLeaks no Brasil]

A intransigência britânica no caso Assange (ou sobre o temor dos poderosos)

O caso de Julian Assange, fundador do Wikileaks, estourou novamente esta semana após o anúncio do governo equatoriano de que concederia asilo diplomático ao australiano (que andou por bandas suecas e inglesas nos últimos tempos). Tanto a grande imprensa quanto os veículos da mídia alternativa e a blogosfera tem repercutido amplamente a reação autoritária da Grã-Bretanha face à atitude – coerente, na opinião deste blog – do Equador.

O Reino Unido tem papel fundamental na caçada jurídico-burocrática ao mensageiro. Sua instransigência em relação à decisão equatoriana evidencia a trama, que também envolve a Suécia (que extraditaria o suposto estuprador) e os Estados Unidos da América (que o condenaria por vazar informações secretas americanas – o que pode levar à prisão perpétua ou à pena de morte). Tudo baseado em uma rocambolesca acusação de estupro – o suficiente para entregar à parte mais interessada o homem que divulgou uma avalanche de informações sensíveis à diplomacia internacional. O exemplo de Bradley Manning é simbólico para entendermos a animosidade estadunidense.

Foto: Yanice Idir

A decisão equatoriana é um sopro democrático no caso Assange. As práticas suscitadas por ele e pelo Wikileaks inauguram uma nova forma de fazer jornalismo, baseada no acesso à informação, que germina facilmente na era digital. Além disso, uma nova relação entre o poder público (e privado) e a sociedade é estabelecida, pois há uma vigilância intensa – baseada em princípios hacker – sobre as instituições, que já não têm mais o controle absoluto das informações.

Como disse Vladimir Safatle em artigo publicado no dia 18/8, na Carta Capital, Assange “apenas colocou em prática dois princípios que todo político liberal diz respeitar: transparência e honestidade. Mostrar tudo o que se faz”. Na visão de Safatle, o modus operandi da democracia liberal utiliza acusações que visam desqualificar moralmente o perseguido: “Assange não estaria sendo caçado por ter inaugurado um mundo onde nenhum segredo de Estado está seguramente distante da esfera da opinião pública. Um mundo de transparência radical, no qual os interesses inconfessáveis do poder são sistematicamente abertos. Ele estaria sendo caçado por ser um maníaco sexual. Seu problema não seria político, mas moral. Desde há muito é assim que a democracia liberal tenta esconder seu totalitarismo”.

Não me parece factível que um problema estritamente moral ocasione as ameaças obscuras feitas pela Grã-Bretanha ao Equador – os súditos da cadavérica e mumificada rainha urram, pela força policial e por documentos oficiais, que invadirão a embaixada latina na Inglaterra e começarão uma guerra com o país sulamericano. A resposta categórica do governo equatoriano – “Não somos uma colônia inglesa” – para manter sua decisão e rechaçar a deselegância real é um tapa na arrogância servil do antigo colonizador estadunidense, que agora age como meretriz dos interesses de sua cria.

Os britânicos afirmam que os termos de acordo internacional sobre asilo diplomático não se aplicam no Reino Unido e, especificamente, no caso de Assange. Para a Grã-Bretanha, é uma obrigação “cívica”, “moral” e “política” entregá-lo às autoridades suecas. Curiosamente, esta lógica não se aplicou no caso do ditador chileno Augusto Pinochet, que teve seu pedido de asilo aceito e foi recebido de braços abertos pelo Reino Unido em 2000. Conflitos diplomáticos à parte, a má notícia para a rainha, para republicanos e democratas e para engravatados do mundo inteiro, é que o processo iniciado pelo Wikileaks não tem volta. Para nós, cidadãos de seus países, esta é uma ótima novidade.

Foto: Dominic Lipinski/PA

Por Felipe Bianchi

drops [17/08/12]

Por que o Equador ofereceu asilo a Assange

Chanceler britânico diz que Reino Unido não dará salvo-conduto a Assange

Assange: como o criador do Wikileaks poderia deixar a embaixada equatoriana

Fomos até a embaixada que abriga Julian Assange, o criador do Wikileaks

Pirate Bay and isoHunt Respond to Google Search Result Punishment (Pirate Bay e isoHunt respondem à punição de resultados de busca do Google)

Kim Dotcom Must Be Allowed To See FBI Evidence Against Him, Court Rules (Kim Dotcom deverá ter permissão para ver evidências do FBI contra sua pessoa, diz Corte)

Welcome to the community, Partido Pirata do Brasil (Bem-vindos à comunidade, Partido Pirata do Brasil)

Malaysia: Blackout Protest Against Internet Censorship Legislation (Malásia: protesto “blecaute” contra legislação que censura a Internet)

[a ideia dos posts com o selo drops no título é compilar algumas manchetes, com seus respectivos hyperlinks, de notícias relevantes aos debates propostos no blog. como me falta tempo para – em alguns casos – traduzir todas as notícias e republicá-las, pensei em fazer uma espécie de clipping de publicações online. espero que dê certo]

Avise o governo peruano: o mundo está assistindo!

O portal Access Now, que integra o movimento digital global, lançou uma campanha em defesa da privacidade e da liberdade na Internet de um de nossos vizinhos, o Peru. De acordo com o site, os cidadãos peruanos correm sérios riscos de serem submetidos a uma legislação autoritária e antidemocrática no campo virtual: o chamado projeto de lei de “delitos informáticos“.

O texto foi levado a cabo de forma discreta no Congresso, às costas da população. O que cria um estado de alerta ainda maior para a comunidade digital global é que a regulação pode ser aprovada nos próximos dias.  Dentre os pontos principais da lei, que prevê pena de prisão para os infratores, estão a proibição de navegar com uma identidade anônima, além de as empresas de telefonia e Internet serem obrigados a entregar dados dos usuários quando solicitados pelo governo – o que fere o direito à privacidade e a liberdade de expressão.

De acordo com o Access Now, porém, isto é só a ponta do iceberg e a possibilidade de o Peru aprovar uma lei deste tipo na América do Sul abre precedentes para a explosão de SOPAs, PIPAs e ACTAs em todo o continente.

A campanha do Access Now segue o modelo da campanha (vitoriosa) contra a aprovação do ACTA na Europa, em votação realizada no Parlamento Europeu – o projeto de lei “antipirataria” foi massacrado por 478 votos contra 38: em colaboração com diversos grupos e organizações internacionais, uma carta aberta aos parlamentares peruanos foi elaborada e pode ser assinada pelos internautas do mundo todo. O documento pede que se realize uma consulta aberta à população peruana.

Imagem da carta virtual aos parlamentares peruanos.

Leia a campanha na íntegra e assine a carta que pressiona os parlamentares peruanos a tornar este processo minimamente democrático abrindo o debate em torno do tema à população do país! A campanha está disponível em inglês e em espanhol.

drops [13/08/12]

[a ideia dos posts com o selo drops no título é compilar algumas manchetes, com seus respectivos hyperlinks, de notícias relevantes aos debates propostos no blog. como me falta tempo para traduzir todas as notícias e republicá-las, pensei em fazer uma espécie de clipping de publicações online. espero que dê certo]

MPPA and RIAA want U.S. to help quash the Pirate Bay (MPPA e RIIA querem que os EUA ajudem a anular o Pirate Bay)

Google starts punishing pirate sites in search results (Google começa a punir sites que “facilitam” a pirataria nos resultados de busca)

How Google will handle YouTube copyright violations in search results? (Como o Google lidará com as violações de direitos autorais no Youtube em resultados de busca?)

Why we won ACTA? (Por que derrotamos o ACTA?)

How Wikipedia won olympic gold (Como o Wikipdia ganhou o ouro olímpico)

The United Nations and the Internet: it’s complicated (As Nações Unidas e a Internet: é complicado)

Internet y libertad de expresión: el caso de Voto Ciudadano – #NoTemasAInternet

Campanha pelo Marco Civil da Internet tem carta assinada por 48 entidades nacionais e internacionais

Dados abertos exigem governança de TI

Informações abertas no setor público: premissas avançadas, dados “zumbis”

por Silvio Meira, no dia a dia, bit a bit (Título original: É preciso abrir os [silos de] dados)

Vivemos em uma economia da informação. disso já não dá mais pra duvidar. e essa informação está codificada em dados, gerados por uma miríade de fontes, em todo o espectro econômico e social. os dados gerados pelo setor público [ou com seus recursos] têm importância especial neste cenário, pois podem servir de base para aplicações de grande impacto para a sociedade. o setor público e seus contratados são o  único fornecedor de uma vasta gama de informação, desde dados básicos sobre a economia e geografia até informação meteorológica e de resultados de pesquisa científica financiada com recursos públicos.

via de regra, se o dado gerado com recursos do estado [dentro ou fora de sua máquina] não tem uma ótima razão para ser sigiloso, ele é  público. a lei brasileira de acesso à informação diz que órgãos públicos devem observar a “publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção” e que devem divulgar “informações de interesse público, independentemente de solicitações”. se, quando e como tal preceito vai ser cumprido em todas as vertentes e níveis de governo, como a prefeitura de taperoá, é outra história. mas pelo menos a cidadania, agora, tem um sustentáculo legal para suas demandas por dados públicos.

mas não basta o dado público ser “do” público, por lei. ele tem que ser “aberto”. e aberto, no caso de dados governamentais, quer dizer mais do que ser visível, ou de haver um link para se ter acesso à fonte. veja que já descarto, de primeira, dados impressos, gravados em CDs ou outros “meios” do passado distante. “aberto” quer dizer [hoje] estar na rede, conectado. uma definição [quase] universalmente aceita diz que os dados governamentais abertos devem ser completos [tudo que não for sigiloso deve ser liberado], primários [dados devem ser publicados da forma que foram gerados ou coletados, e não filtrados ou agregados], atuais [sem o que o valor do dado pode desaparecer], acessíveis [a disponibilização dos dados deve se dar da forma mais ampla possível], processáveis [por máquina, da forma mais simples possível], não discriminatórios [acesso universal, sem que seja necessária identificação ou registro], ter formatos abertos [o formato deve estar no domínio público] e livres de licenças [livres de direito autoral, marcas, etc].

o bom é que esta definição está  bem aqui, em português, no portal brasileiro de dados abertos, o dados.gov.br. mas quando você clica no mesmo portal para ver que dados estão “abertos”…

…o tamanho do problema a ser enfrentado pelos fornecedores e consumidores dos dados públicos começa a se tornar aparente. há dados em múltiplos formatos [o que era de se esperar], sem licença aberta [isso não era de se esperar]… e o mais complicado é que a maior parte dos dados disponibilizados está “morta”.

como assim?… dado morto é aquele que, capturado [ou gerado], processado e talvez transformado, é apresentado numa forma estática na qual não é  possível extrair, por exemplo, sua origem, composição ou relacionamentos [com outros dados ou fontes de dados, em rede]. exemplo? todo o catálogo de obras do PAC. os dados se referem a dezembro de 2011 e estão “enterrados” em arquivos .csv. é claro, você diria, que os dados são processáveis por máquina. sim, eles atendem um ou dois preceitos da definição de dados abertos, mas sua utilidade é limita.

há dados que parecem “vivos”, mas não estão… os  dados zumbi. aqui, os dados estão “mortos”, do ponto de vista de utilidade prática, mas são “animados” por código a ponto de parecerem “vivos”. um representante é a plataforma lattes do CNPq, registro da academia brasileira e sua produção. os pesquisadores inserem os dados no sistema, e eles são enterrados [vivos] nos silos [bancos de dados] da instituição. depois, são “animados” e apresentados em páginas web, como se vivos estivessem.  os gestores, questionados pela comunidade acadêmica, dizem estar cumprindo a lei e as normas vigentes. numa leitura superficial, pode até ser o caso e o gestor público pode sempre alegar, a seu favor, que está “fazendo o possível”.

mas o dado zumbi não basta, porque a lei [cap II, art. 7, par. IV] compreende, entre outros, o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada. a lei estabelece que –se possível- dados públicos devem estar vivos “mesmo”, de acordo com a definição de dados abertos do próprio portal de dados abertos do governo federal. o dado vivo é aquele que está na fonte, que pode ser requisitado e tratado [computacionalmente, de forma não identificada, em ambos os casos…] em estado bruto, sem passar por filtros e sistemas que escondam ou modifiquem características fundamentais. não que se suponha má fé do gestor de dados públicos, longe disso. mas cada fluxo ou banco de dados é passível de uma infinitude de tratamentos, a vasta maioria impensável sem acesso, para exercício, à fonte. e o setor público não tem os recursos e meios para tentar múltiplas formas de tratamento, o que normalmente só acontece se o ciclo de vida da informação for exposto –aberto- em toda sua amplitude.

isso já é feito em larga escala pela iniciativa privada. você não imaginaria a apple ou google escrevendo todas as aplicações para seus smartphones, certo? os app markets, aberturas no ciclo de informação [e programação, no caso] de ambas as empresas, tornaram tal riqueza possível. o mesmo vale para as APIs [interfaces de programação] de google, faceBook, twitter e quase tudo o que está na web, hoje.

quem faz sistemas para a rede tem que pensar e fazer parte da funcionalidade “em casa” e o resto [de preferência a maior parte] “na rua”. aliás, a medida de sucesso de qualquer sistema de informação em rede, hoje, é estar muito mais “na rua” do que “em casa”.

é esta filosofia e entendimento de sistemas e dados abertos que precisamos ter no setor público. ela já é a norma na economia de informação privada. pelo menos na parte dela que vai sobreviver. precisamos migrar nossos dados públicos de mortos para vivos, de preferência sem passar pelos zumbis. porque os últimos não passam de simulacros da verdadeira informação pública e aberta que todos queremos.

Declaração Global da Liberdade da Internet

A comunidade ciberativista lançou uma campanha pela declaração global da Internet Livre. O documento estabelece cinco princípios fundamentais que devem reger o espaço virtual: expressão, acesso, inovação, abertura e privacidade. A ideia é coletar o maior número possível de assinaturas – seja de indivíduos, empresas ou entidades – para pressionar os atores políticos e os lobbystas que atacam, em todo o mundo, a lógica democrática e livre da Internet.

A importância de uma Internet livre diz respeito a todas formas contemporâneos de produção, consumo, distribuição e compartilhamento de bens culturais e, principalmente, de informação. Confira a íntegra do manifesto e assine!

PREÂMBULO

Acreditamos que uma Internet livre e aberta possibilite um mundo melhor. Para manter a Internet livre e aberta, convidamos comunidades, indústrias e países a reconhecerem os princípios a seguir. Acreditamos que eles ajudarão a trazer mais criatividade, mais inovação e mais sociedades abertas.

Fazemos parte de um movimento internacional para defender as nossas liberdades, pois acreditamos que vale a pena lutar por elas.

Vamos discutir esses princípios – concordar ou discordar deles, debatê-los, traduzi-los, tomar posse deles e ampliar a discussão com a comunidade – como só a Internet pode fazer.

Junte-se a nós para manter a Internet livre e aberta.

DECLARAÇÃO

Defendemos uma Internet livre e aberta. Apoiamos processos transparentes e participativos para a elaboração de uma política da Internet e o estabelecimento de cinco princípios básicos:

• Expressão: Não censure a Internet.
• Acesso: Promova acesso universal a redes que sejam rápidas e que cobrem preços justos.
• Abertura: Mantenha a Internet como rede aberta na qual todos se sintam livres para conectar-se, comunicar-se, escrever, ler, observar, falar, ouvir, aprender, criar e inovar.
• Inovação: Proteja a liberdade de inovar e criar sem ter que pedir permissão. Não bloqueie as novas tecnologias nem castigue inovadores em função das ações de usuários.
• Privacidade: Proteja a privacidade e defenda a habilidade de todos de controlar a forma como seus dados e equipamentos são utilizados.

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Fonte: http://www.internetdeclaration.org/