Arquivo de setembro, 2012

O Marco Civil da Internet, projeto de lei que constitui uma espécie de Constituição da Interne ao definir direitos e deveres de usuários, provedores e terceiros e, acima de tudo, garantir que a Internet brasileira continue neutra e democrática, passou por um intenso período de debate público. Desde outubro de 2oo9, foram quatro audiências públicas e dezenas de seminários contando com diversos convidados e representantes multissetoriais: acadêmicos, especialistas, civis e empresários.

Entretanto, o Governo Dilma e mais espeficicamente o Ministério das Comunicações, desastrosamente capitaneado por Paulo Bernardo, parecem não estar satisfeitos com as decisões democráticas do processo de construção da lei, que muitos especialistas classificam como a melhor e mais avançada legislação voltada para o campo da Internet no mundo.

Nem mesmo o apoio declarado dos gigantes Google, Facebook e MercadoLivre, nem as centenas de contribuições enviadas pelos cidadãos através do portal e-Democracia e até pelo Twitter, e tampouco a participação online nos seminários (com direito a chat e interação), em um episódio inédito que revela as possibilidades democratizantes que a Internet possibilita na construção de legislação e na participação política dos cidadãos, foram capazes de frear o entusiamo do governo em saciar a sede de poder das empresas de telecomunicações.

A votação vem sendo postergada e teve seu último capítulo nesta quarta-feira (19). A última chance de se aprovar o Marco Civil da Internet antes das eleições municipais, garantindo principalmente os direitos à privacidade e à liberdade de expressão na rede, foi desperdiçada devido ao lobby das teles e a aliança indestrutível destas com o sr. Paulo Bernardo. Este, que por sinal, parece fielmente comprometido com os grandes tubarões do setor: o monopólio dos grandes conglomerados de comunicação, de telefonia móvel e das telecomunicações parecem ter cadeiras cativas em seu gabinete.

O principal entrave para a aprovação do Marco Civil é bastante claro: a definição do conceito de neutralidade da rede, princípio que impede a discriminação dos pacotes que transitam na rede. Se regulamentado, as companhias telefônicas não poderão controlar a velocidade de conexão com base no perfil dos consumidores ou até mesmo segundo seus interesses próprios (serviços de voz sobre ip – VoIP são alvos comum de interferência, por exemplo). Em miúdos, garantir a neutralidade da rede é assegurar que não haja interferência, por parte dos proprietários da infraestrutura da Internet, nos pacotes de conteúdo que enviamos e recebemos.

Como afirma Mariana Mazza em artigo publicado nesta quarta-feira (19), as teles detestam a neutralidade, embora digam o contrário em eventos públicos e notas oficiais. ”O jogo das companhias telefônicas tem sido distorcer o conceito, alegando que é possível existir neutralidade “dentro de determinados limites”. Uma ‘meia neutralidade’, onde elas continuariam discriminando o tráfego na rede, mas ainda assim a gestão seria considerada “neutra”.”

Mazza ainda explica que  a disputa se intensificou quando o relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon, decidiu incluir no texto que o Comitê Gestor da Internet deve ser “ouvido” no momento do estabelecimento das regras para o cumprimento do princípio da neutralidade. ”O CGI.br não teria o direito de impor nenhuma regra, mas apenas seria consultado na proposta de Molon. Este pequeno detalhe foi o suficiente para o governo começar uma campanha de difamação do Comitê e paralisar toda a votação do Marco Civil. E o quê o governo quer? Que a Anatel seja a única a ter poderes para decidir o que é e o que não é neutro na Internet”, afirma.

Mazza vai além e dispara contra a postura arrogante e servilista do ministro das Comunicações: “Nesta quarta-feira, Paulo Bernardo fez declarações fortíssimas para justificar o bloqueio da votação até que a ideia de o CGI.br opinar sobre a neutralidade seja retirada do texto. “’Como é que vai pôr a obrigação de ouvir o CGI? Por que o CGI e não a FGV, a Fiesp? Por que nós não vamos ouvir a Federação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul? Qual é a lógica?’”, disse o ministro, de acordo com o noticiário Teletime. Bernardo teria dito, inclusive, que o CGI.br não teria legitimidade para participar do debate por ser, basicamente, uma entidade civil”.

Ora, a criação do CGI.br teve o dedo do próprio MiniCom e, além disso, seu trunfo é justamente ser uma entidade que agrega e equilibra os interesses de toda a sociedade – obviamente, sob um alicerce democrático, que o setor empresarial monopolista parece querer demolir a todo custo. O problema, até o momento, é que enquanto o Governo Lula demonstrou vontade em consolidar a Internet como livre e democrática no país, o Governo Dilma e o MiniCom de Paulo Bernardo parecem determinados em servir as teles. Custe o que custar.

Por Felipe Bianchi

por João Carlos Caribé, publicado originalmente no blog Mega Não!

Qualquer pessoa minimamente informada que ler este artigo do Ronaldo Bastos na IstoÉ irá achar que tem algum fato novo no Marco Civil ou que ele está falando de outra coisa. Mas não é. O autor tenta um “triplo mortal carpado” para atender aos desejos das empresas de telecomunicações que não querem o Marco Civil.

Antes de continuar a análise do artigo, vamos desmontar o mito da falta de debate do Marco Civil:

Desmontando o mito da falta de debate do Marco Civil (mais…)

A história do jovem italiano Roberto Preatoni tem chamado a atenção de ciberativistas, jornalistas e curiosos do mundo inteiro: o hacker decifrou o informe médico confidencial que revela ter câncer cerebral e distribuiu o documento para a comunidade open source. A ideia do italiano é realizar um mutirão colaborativo para a sua cura – uma espécie de “crowdsourcing medicinal”.

Preatoni divulgou um vídeo e uma carta contando sua história e explicando o inusitado movimento. “Cura significa coisas diferentes em culturas distintas: há cura para o corpo, para a alma e, inclusive, para a comunicação”, afirma. O texto segue com um convite para artistas, designers, hackers, cientistas, médicos, fotógrafos, video-criadores, músicos e escritores acessarem seu documento – em formato aberto – e criarem “curas” para sua situação.

O italiano ainda promete compartilhar todos os progressos que vier a ter no difícil tratamento, a fim de contribuir com pessoas que tiverem o mesmo problema de saúde. Dois médicos já deram seus pareceres ao italiano, direto de seus tablets, em um domingo.

Confira abaixo o vídeo e a carta de Preatoni, contribua com sua cura e deixe sua opinião sobre a ideia entusiasmante do italiano!

Tenho câncer cerebral.

Ontem fui buscar meus registros médicos digitais: tenho que enviá-los a muitos médicos. Por azar, se encontravam em um formato fechado e, portanto, não podia abri-los e enviá-los neste formato a todas as pessoas que poderiam salvar minha vida.

Os decifrei. Abri os documentos e os converti em conteúdos de formato aberto, de maneiro que possam ser compartilhados com todos. Hoje mesmo pude compartilhar meu estado de saúde – as informações sobre meu câncer cerebral – com três médicos. Dois deles já responderam.

Fui capaz de fazer isto devido aos dados em formato aberto e acessível: os médicos puderam abrir os arquivos em seus próprios equipamentos, seus tablets. E me responderam desde suas próprias casas, no domingo.

Progressivamente, eu mesmo publicarei todas as respostas que receber, com o uso de formatos abertos, para que qualquer pessoa com o mesmo problema que eu possa se beneficiar das soluções encontradas.

Trata-se de uma cura. Esta é minha cura open source. E este é um convite aberto para que você participe dela. Cura tem significados diferentes em várias culturas: há cura para o corpo, para alma e para a comunicação.

Divulgue a informação sobre a minha doença e, se quiser, dê-me uma cura: crie um vídeo, uma obra de arte, um mapa, um texto, um poema, um jogo ou trate de encontrar uma solução para meu problema de saúde. Artistas, designers, hackers, cientistas, médicos, fotógrafos, vídeo-criadores, músicos, escritores. Qualquer um pode dar uma cura.

Crie sua própria cura com o conteúdo que se encontra na seção DATI/ DATA, aqui neste site, e o envie para info@artisopensource.red. Se souber de algum médico disposto a considerar o caso, por favor, deixe-o saber de minha história.

Muito obrigado, Roberto “SyS64738” Preatoni

…cruzemos os dedos.

Marco Civil na marca do pênalti

Publicado: 13 de setembro de 2012 em internet
Tags:

por Guilherme Varella, para o Última Instância

Na última quarta-feira, 29/8, a CCT (Comissão Especial de Ciência e Tecnologia do Senado) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, que tipifica crimes digitais. Já tratado na imprensa como “marco penal da Internet”, o PLC pode ir em breve para o Plenário do Senado. Sua aprovação preocupa e acende o alerta vermelho sobre a regulação da rede no Brasil. Menos pelo teor do seu texto, de menor potencial lesivo que o famigerado PL 84/99, aprovado em versão minimalista na Câmara.  E mais pelo que significa: termos, a toque de caixa, uma lei penal antes mesmo de aprovarmos o Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011), com os princípios, responsabilidades e direitos para a utilização cidadã da rede.

Num cenário pré-eleitoral, de esforço concentrado do Congresso, prestes a paralisar suas atividades, surpreende negativamente o esforço dos parlamentares em dar prioridade à lei específica de crimes cibernéticos – cujo escopo representa percentual pequeno dos usuários da rede – em detrimento de uma das leis mais avançadas e abrangentes do mundo. Lei que equilibra interesses e dita parâmetros de atuação de todos que utilizam a Internet: sociedade civil, iniciativa privada e poder público. Nesse cenário de “urgência” política, é difícil crer que a tipificação de delitos penais é mais importante que garantir a liberdade de expressão, a privacidade, os direitos dos usuários e a neutralidade da Internet no País.

(mais…)

Coalición pro-Acta en México pide multas de casi un millón de dólares por descargas [Coalizão pro-Acta no México pede multa de quase um milhão de dólares por downloads]

La industria de la música continúa pidiendo a Google que elimine enlaces de Megaupload [A indústria da música continua pedindo ao Google que elimine links do Megaupload]

Jimmy Wales contra el rastreo en el Reino Unido: “es el tipo de cosas que esperarías de China” [Jimmy Wales (Wikipedia) contra o rastreamento no Reino Unido: “É o tipo de coisa que esperaria da China”]

Tim Berners-Lee acusa al Reino Unido de querer implantar una ley draconiana de espionaje [Tim Berners-Lee acusa o Reino Unido de querer implantar uma lei dacroniana de espionagem]

Libre Bus Conosur [LibreBus ConoSur. 5 semanas a bordo. 4 países del cono sur. 8000 kilómetros de ruta. Una veintena de librenautas a bordo. Mucho que hacer y compartir]

drops [06/09/12]

Publicado: 5 de setembro de 2012 em drops
Tags:, , , ,

 

A fair, free market or the copyright monopoly? (Um mercado livre e justo ou o monopólio dos direitos autorais?)

Libros físicos, ¿aún vale la pena tenerlos? Parte I (Livros físicos: ainda vale a pena tê-los?)

Marco Civil e Cibercrimes, dois pesos e duas medidas 

Investigadores exponen a los principales uploaders de The Pirate Bay (Investigadores expõem os principais uploaders do Pirate Bay)

por Altamiro Borges, publicado originalmente em seu blog/Título original: “Folha perde 16% da sua audiência”

O sítio Comunique-se, especializado em mídia corporativa, publicou nesta semana que o portal do jornal Folha de S.Paulo perdeu 16% da sua audiência no trimestre. A queda abrupta ocorreu depois que o diário da famiglia Frias passou a cobrar pelo seu conteúdo online. Com base em dados do sítio Alexa, que mede a popularidade das páginas da internet no mundo, “a análise mostra que a Folha teve no período 14% menos de visitantes únicos”, informa Nathália Carvalho.

Ainda segundo a matéria, “o rival Estadão perdeu 1,73% de audiência no mesmo trimestre e aumentou em 2% o número de visitantes únicos. Os blogs lideram entre as páginas mais visitadas”. Estas informações não devem ter agradado a direção do Grupo Folha, que aposta tudo na cobrança do conteúdo online para tentar superar a crise que atinge a mídia impressa. A Folha, a exemplo de outros jornalões, tem perdido tiragem com a “revolução” do mundo digital e está desesperada com o declínio do seu modelo de negócios.

A aposta desesperada no “paywall”

O modelo de cobrança por acesso às edições digitais, o chamado “paywall” (muro de pagamento), vem sendo testado em várias partes do mundo. Mas os monopólios midiáticos ainda não estão seguros de que ele é a solução para crise da mídia imprensa – expressa nas quedas vertiginosas de tiragens e, inclusive, na extinção de inúmeros jornais. Recente pesquisa do Ibope aponta que apenas 50% dos leitores brasileiros mantêm a fidelidade ao veículo após a sua migração para as plataformas digitais.

Com o avanço da internet, a tendência é que os jornalões sofram ainda mais. Nos últimos dois anos e meio, o número de pontos de acesso à banda larga fixa e móvel quase quadruplicou no país. Segundo a Telebrasil, que reúne as empresas de telecomunicações, hoje já são 78,8 milhões de computadores, notebooks, tablets e celulares conectados à internet rápida – alta de 292% ante os 20,1 milhões do fim de 2009. Somente no primeiro semestre deste ano, foram 19,2 milhões de novas conexões – 1,2 novo acesso por segundo.

Avanço da Internet no Brasil

O segmento móvel é o que mais cresce. Há dois anos e meio, ele tinha apenas 8,7 milhões de acessos (43,3% do total), menos que os 11,4 milhões de acessos à banda larga fixa (56,7%). Hoje, três em cada quatro acessos de banda larga são feitos a partir de dispositivos móveis – 60,1 milhões de conexões móveis (76,3%), ante 18,7 milhões fixas (23,7%). O crescimento da internet móvel é de expressivos 590% em dois anos e meio, enquanto a alta da banda larga fixa foi de 64% no período. Isto apesar dos péssimos serviços das teles!

Diante desta explosão da internet, a velha mídia presencia a desintegração do seu velho modelo de negócios. O Globo, Estadão, Folha e outros jornalões não conseguem conter a queda das suas tiragens. O índice de leitura de veículos impressos no país ainda se mantém no mesmo patamar de alguns anos atrás graças aos jornais gratuitos e populares e ao aumento do poder aquisitivo dos brasileiros. Daí a aposta no “paywall”. A Folha foi a primeira a apostar neste caminho e os resultados não parecem animadores. A conferir!