Parafraseando João Carlos Caribé, do blog Movimento Mega, hoje (7/11) é um dia tenso no Brasil. Será votado, finalmente, o Marco Civil da Internet, considerado por diversos especialistas como uma das legislações mais avançadas do globo no campo da Internet. O problema é que, por pressão das empresas de telecomunicações e da indústria do copyright, o governo tem cedido cada vez mais e deixou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, numa situação constrangedora: o projeto talvez não garanta a liberdade de expressão, o direito à privacidade e a neutralidade da rede na Internet brasileira, conforme o prometido.
O PL , vale lembrar, foi construído após intensos debates em seminários e audiências públicas, além das milhares de contribuições enviadas pela sociedade civil, num processo inédito de construção legislativa cidadã e participativa. Entretanto, o PT se esforça, na figura de Marco Maia (presidente da Câmara dos Deputados) e Paulo Bernardo (ministro das Comunicações), em dar as costas para a sociedade civil e ajoelhar-se diante dos poderosos lobistas das teles e do direito autoral.
Molon, que sempre mostrou-se comprometido com o movimento digital, está pressionado e foi praticamente intimado, pelo seu próprio partido, a apresentar uma alternativa para o ponto que regularia a neutralidade da rede – esta seria, de acordo com o texto original do relator, avalizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), mas a horda lobista atua fortemente nos bastidores para seja pela feita pela Anatel. Já falamos em outro post sobre a importância da neutralidade da rede.
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Abaixo, duas matérias publicadas hoje que demonstram a guinada à direita tomada pelo governo em assuntos sensíveis e fundamentais para a liberdade e a democracia na Internet do país:
Um dia tenso no Brasil, o Marco Civil será votado… (por Caribé, no Movimento Mega)
Hoje o dia deve amanhecer tenso em Brasilia, aqui em Baku no Azerbaijão todos os Brasileiros que estão no Internet Governance Forum, bem como diversos ativistas Internacionais estão em grande expectativa. O dia já raiou por aqui, estamos agora assistindo o lançamento da UNESCO que traça o cenário da Privacidade na Internet e da Liberdade de Expressão no mundo.
No Brasil o que temos hoje é finalmente a votação do Marco Civil da Internet, seria um grande dia a se comemorar, a votação tão esperada pela sociedade Brasileira e pelo mundo estaria acontecendo, mas infelizmente a coisa não parece tão boa assim quando contextualizamos o cenário.
Desde que foi enviado à Câmara dos Deputados, o Marco Civil vem sofrendo sistemática pressão de forças que só atuam nos bastidores, forças estas que não mostram suas caras sujas em público, simplesmente porque são forças que vão contra os interesses da sociedade. Estas forças são as Empresas de Telecomunicações que não querem de jeito nenhum a redação da neutralidade da rede que só deve ser regulada após ouvir o CGI.BR, elas querem que a ANATEL cuide desta questão, ou seja, querem que eles mesmos regulem a neutralidade da Internet e com isto pretende trazer seu complicado sistema tarifário para a Internet Brasileira e assim acabarão com a Internet e com uma economia que representou em 2010 2,2% do PIB Brasileiro e irá representar 2,4% em 2016 segundo estudo do Boston Consulting Group.
Outra força contra o Marco Civil são as forças da máfia autoral, a máfia que lucra com a produção autoral e que percebeu que ela esta se tornando desnecessária com o advento da Internet, mas que tenta a todo custo sobreviver em um tempo que não as pertence mais. Estas forças não querem o artigo que isenta o provedor de conteúdo de responsabilidade sobre terceiros e não concordam com a remoção de conteúdo somente sob ordem judicial.
Outra questão preocupante é que não irão votar a ultima versão do texto divulgada pelo Deputado Alessandro Molon, o relator da comissão especial do Marco Civil, durante o II Forum da Internet. Para atender as exigências do Governo, que descaradamente esta cedendo às pressões das forças citadas acima, o relator terá de apresentar um novo texto, um texto desconhecido da sociedade. A única esperança que nos resta é o histórico de dignidade do Deputado e a sua promessa de não mudar o conceito de neutralidade e manter a proposta discutida nas audiências públicas.
Ao que parece, apenas o Deputado Alessandro Molon ainda tenta manter alguma lealdade com o processo democrático sob o qual foi construído o Marco Civil, os demais parlamentares progressistas simplesmente permanecem calados, não passando à sociedade civil que tanto lutou ao seu lado na defesa da Internet, nenhum feedback ou posicionamento frente ao que esta para acontecer em Brasilia dentro de algumas horas. Todos os sinais apontam para uma tragédia, mas ainda temos esperança na democracia, pois somos Brasileiros e não desistimos nunca. Alias o cenário que ronda o Marco Civil esta mais para uma Ditadura do que uma Democracia, é algo como ignorar toda participação social e democrática na construção de um projeto de lei, para ajusta-lo aos interesses das corporações.
Os sinais da ruptura com o processo democrático podem ser lidos no fato de que apesar da criação de uma comissão especial para tratar do Marco Civil, e esta comissão ter promovido amplo debate em todo o país, ela não serviu para nada além disto, o projeto do Marco Civil não será apreciado lá, e muito menos consolidado para então ser votado em Plenário.
No plenário o projeto pode sofrer todo tipo inesperado de emendas, mesmo que tenha havido acordo para sua votação, acordo este que levará a votação ao mesmo tempo dois projetos de cibercrimes, o combatido PL84/99 e o PL 2793/11, ambos de Cibercrimes. O PL 84/99 conhecido como o AI5digital, ou o SOPA Brasileiro, apesar de hoje minimizado, pelo histórico de repúdio da sociedade deveria simplemente ser rejeitado em plenário e enterrado de uma vez por todoas. O PL2793/11 conhecido como Lei Dieckmann sofreu emendas no Senado, e necessita ser ajustado para não criar uma camada de vigilantismo na legislação Brasileira.
Como pode-se perceber, o cenário é o pior dos piores, esta claro que os projetos de cibercimes serão votados juntos com o Marco Civil para que possam ser usados como moeda de troca com o enfraquecido Marco Civil. E sabemos que o governo atual do Brasil vem priorizando os projetos de Cibercrimes, como já relatamos anteriormente, e o pior é que depois deste famigerado dia, teremos dois Projetos de Cibercime que irão se tornar lei, e um Marco Civil que ainda deverá ser apreciado no Senado. Contrariando a promessa dos Deputados Progressistas, e do ex-presidente Lula, de que os projetos de Cibercrimes só seriam votados após a votação do Marco Civil.
Marco Civil: Para Minicom, Internet é grande ambiente de negócios (por Luís Oswaldo Grossman e Luiz Queiros, no Convergência Digital)
O Ministério das Comunicações incorporou a visão das operadoras e sustenta que a Internet é, em essência, uma rede para a realização de negócios. Nesse sentido, o ministro Paulo Bernardo defendeu o acordo para a votação do Marco Civil que deixa com o Poder Executivo a tarefa de definir como será tratada a neutralidade de rede.
“Temos que olhar como um grande negócio que está sendo regulado. São centenas de bilhões de dólares, talvez trilhão, são modelos de negócios. A Internet é um grande ambiente de negócios. A Lei tem que melhorar esse ambiente, não piorar”, afirmou o ministro.
A votação do projeto do Marco Civil da Internet está marcada para esta quarta-feira, 7/11, no Plenário da Câmara dos Deputados. Para isso, foi feito um acordo entre o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e o governo, pelo qual os termos da neutralidade de rede ficarão para regulamentação do Executivo.
Bernardo também defendeu que as regras façam distinção entre os internautas e empresas de produção de conteúdo. “Seria razoável, desejável e justo separar, diferenciar grandes provedores de conteúdo dos usuários”, disse. Para o ministro, “não dá para ser romântico e achar que ninguém tem interesse”.
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O panorama é negativo e o resultado pode ser catastrófico. Resta torcermos e, em minha opinião, protestarmos contra à virada de mesa do governo Dilma. Enquanto Lula jogou a favor da cultura digital e da Internet livre, a presidente pode ficar marcada como serviçal favorita das empresas de telecomunicações, da indústria do copyright e dos grandes conglomerados de comunicação.
Felipe Bianchi
Internet Paradox 