Enquanto o Brasil trava a sua batalha particular na Câmara para assegurar o princípio de neutralidade de rede, através do Marco Civil da Internet, que teve sua votação postergada, entre outros motivos, porque alguns parlamentares argumentam que a Câmara deve esperar o resultado da Conferência Mundial de Telecomunicações, promovida pela União Internacional das Telecomunicações (UIT) em Dubai, entre os dias 3 e 14 de dezembro deste ano, o Parlamento Europeu recomendou aos representantes da Europa nessa mesma conferência que bloqueiem as tentativas da UIT de obter o controle da Internet.
Durante o evento deverão ser revistos os regulamentos internacionais de telecomunicações, não atualizados desde 1988. A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu considera que algumas das propostas que serem feitas em Dubai podem levar a UIT a tornar-se “o poder dominante da Internet”.
Por conta isso, a esmagadora maioria dos deputados do Parlamento Europeu manifestaram-se hoje em defesa do caráter aberto da Internet, da neutralidade da rede e da liberdade de expressão.
Originalmente, a função original da UIT (organismo das Nações Unidas ) era a de atribuir o espectro de rádio global e as órbitas de satélites, e desenvolver normas técnicas de interoperabilidade entre redes de telecomunicações. A Internet, como a conhecemos hoje, não existia quando os regulamentos internacionais de telecomunicações (International Telecommunication Regulations – ITR) foram elaborados.
Todos os 27 Estados membros da União Europeia são signatários desses regulamentos e por isso podem negociar em bloco no sentido de impedir qualquer tentativa da UIT de mudar a governança da Internet. “A UIT, ou qualquer outra única instituição internacional, não será o órgão competente para afirmar a autoridade regulatória sobre a Internet”, diz a resolução, elaborada pelo parlamentar holandês Marietje Schaake – e aprovada por 88% dos deputados.
A resolução do Parlamento apela ao Conselho e à Comissão Europeias – representantes da União Europeia no Dubai – para assegurarem que qualquer alteração no ITR “promova os objetivos e interesses da União Europeia no sentido da evolução da Internet como um lugar público, onde os direitos humanos e liberdades fundamentais, especialmente a liberdade de expressão e de reunião, sejam respeitados, assim como os princípios do mercado livre, a neutralidade da rede e empreendedorismo sejam assegurados “.
O Parlamento manifestou-se também preocupado com a possibilidade de algumas das propostas de reforma da UIT criarem mecanismos de taxação. Considera que isso poderia ameaçar seriamente a natureza aberta e concorrencial da Internet, elevando os preços e prejudicando a inovação. E lamentou a falta de transparência em torno das negociações para a conferência em Dubai, uma vez que os resultados desta reunião poderiam afetar substancialmente os interesses públicos.
Os membros do Parlamento Europeu receiam que as propostas de reforma da UIT incluam o estabelecimento de novos mecanismos de lucro que poderiam ameaçar seriamente a natureza aberta e competitiva da Internet, elevando os preços, prejudicando a inovação e limitando o acesso.
A recomendação é um movimento político importante, uma vez que a UIT já deixou claro que qualquer mudança nos regulamentos internacionais tenham apoio unânime. “Qualquer coisa que um único país não aceitar, não irá passar”, disse à BBC, meses atrás, o secretário-geral da ITU, Dr. Hamadoun Toure.
Já no nosso parlamento…
Depois da votação do Marco Civil ter sido adiada pela quinta vez no Plenário da Câmara, sem data para voltar à agenda, alguns deputados continuam insistindo na tese equivocada de que o princípio de neutralidade, conforme o disposto no texto do relator, deputado Alessando Molon (PT/RJ), impede que o consumidor contrate pacotes de dados com velocidades diferenciados, de acordo com suas necessidades. Não é verdade. O que a neutralidade impede é que os provedores de acesso possam vender pacotes de acesso como os da TV por assinatura, discriminando (e degradando) o tráfego de provedores de conteúdos que não forem seus parceiros comerciais.
Fonte: IDG Now!
Internet Paradox 