Governo coloca Internet livre e democrática sob ameaça

Parafraseando João Carlos Caribé, do blog Movimento Mega, hoje (7/11) é um dia tenso no Brasil. Será votado, finalmente, o Marco Civil da Internet, considerado por diversos especialistas como uma das legislações mais avançadas do globo no campo da Internet. O problema é que, por pressão das empresas de telecomunicações e da indústria do copyright, o governo tem cedido cada vez mais e deixou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, numa situação constrangedora: o projeto talvez não garanta a liberdade de expressão, o direito à privacidade e a neutralidade da rede na Internet brasileira, conforme o prometido.

O PL , vale lembrar, foi construído após intensos debates em seminários e audiências públicas, além das milhares de contribuições enviadas pela sociedade civil, num processo inédito de construção legislativa cidadã e participativa. Entretanto, o PT se esforça, na figura de Marco Maia (presidente da Câmara dos Deputados) e Paulo Bernardo (ministro das Comunicações), em dar as costas para a sociedade civil e ajoelhar-se diante dos poderosos lobistas das teles e do direito autoral.

Molon, que sempre mostrou-se comprometido com o movimento digital, está pressionado e foi praticamente intimado, pelo seu próprio partido, a apresentar uma alternativa para o ponto que regularia a neutralidade da rede – esta seria, de acordo com o texto original do relator, avalizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), mas a horda lobista atua fortemente nos bastidores para seja pela feita pela Anatel. Já falamos em outro post sobre a importância da neutralidade da rede.

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Abaixo, duas matérias publicadas hoje que demonstram a guinada à direita tomada pelo governo em assuntos sensíveis e fundamentais para a liberdade e a democracia na Internet do país:

Um dia tenso no Brasil, o Marco Civil será votado… (por Caribé, no Movimento Mega)

Hoje o dia deve amanhecer tenso em Brasilia, aqui em Baku no Azerbaijão todos os Brasileiros que estão no Internet Governance Forum, bem como diversos ativistas Internacionais estão em grande expectativa. O dia já raiou por aqui, estamos agora assistindo o lançamento da UNESCO que traça o cenário da Privacidade na Internet e da Liberdade de Expressão no mundo.

No Brasil o que temos hoje é finalmente a votação do Marco Civil da Internet, seria um grande dia a se comemorar, a votação tão esperada pela sociedade Brasileira e pelo mundo estaria acontecendo, mas infelizmente a coisa não parece tão boa assim quando contextualizamos o cenário.

Desde que foi enviado à Câmara dos Deputados, o Marco Civil vem sofrendo sistemática pressão de forças que só atuam nos bastidores, forças estas que não mostram suas caras sujas em público, simplesmente porque são forças que vão contra os interesses da sociedade. Estas forças são as Empresas de Telecomunicações que não querem de jeito nenhum a redação da neutralidade da rede que só deve ser regulada após ouvir o CGI.BR, elas querem que a ANATEL cuide desta questão, ou seja, querem que eles mesmos regulem a neutralidade da Internet e com isto pretende trazer seu complicado sistema tarifário para a Internet Brasileira e assim acabarão com a Internet e com uma economia que representou em 2010 2,2% do PIB Brasileiro e irá representar 2,4% em 2016 segundo estudo do Boston Consulting Group.

Outra força contra o Marco Civil são as forças da máfia autoral, a máfia que lucra com a produção autoral e que percebeu que ela esta se tornando desnecessária com o advento da Internet, mas que tenta a todo custo sobreviver em um tempo que não as pertence mais. Estas forças não querem o artigo que isenta o provedor de conteúdo de responsabilidade sobre terceiros e não concordam com a remoção de conteúdo somente sob ordem judicial.

Outra questão preocupante é que não irão votar a ultima versão do texto divulgada pelo Deputado Alessandro Molon, o relator da comissão especial do Marco Civil, durante o II Forum da Internet. Para atender as exigências do Governo, que descaradamente esta cedendo às pressões das forças citadas acima, o relator terá de apresentar um novo texto, um texto desconhecido da sociedade. A única esperança que nos resta é o histórico de dignidade do Deputado e a sua promessa de não mudar o conceito de neutralidade e manter a proposta discutida nas audiências públicas.

Ao que parece, apenas o Deputado Alessandro Molon ainda tenta manter alguma lealdade com o processo democrático sob o qual foi construído o Marco Civil, os demais parlamentares progressistas simplesmente permanecem calados, não passando à sociedade civil que tanto lutou ao seu lado na defesa da Internet, nenhum feedback ou posicionamento frente ao que esta para acontecer em Brasilia dentro de algumas horas. Todos os sinais apontam para uma tragédia, mas ainda temos esperança na democracia, pois somos Brasileiros e não desistimos nunca. Alias o cenário que ronda o Marco Civil esta mais para uma Ditadura do que uma Democracia, é algo como ignorar toda participação social e democrática na construção de um projeto de lei, para ajusta-lo aos interesses das corporações.

Os sinais da ruptura com o processo democrático podem ser lidos no fato de que apesar da criação de uma comissão especial para tratar do Marco Civil, e esta comissão ter promovido amplo debate em todo o país, ela não serviu para nada além disto, o projeto do Marco Civil não será apreciado lá, e muito menos consolidado para então ser votado em Plenário.

No plenário o projeto pode sofrer todo tipo inesperado de emendas, mesmo que tenha havido acordo para sua votação, acordo este que levará a votação ao mesmo tempo dois projetos de cibercrimes, o combatido PL84/99 e o PL 2793/11, ambos de Cibercrimes. O PL 84/99 conhecido como o AI5digital, ou o SOPA Brasileiro, apesar de hoje minimizado, pelo histórico de repúdio da sociedade deveria simplemente ser rejeitado em plenário e enterrado de uma vez por todoas. O PL2793/11 conhecido como Lei Dieckmann sofreu emendas no Senado, e necessita ser ajustado para não criar uma camada de vigilantismo na legislação Brasileira.

Como pode-se perceber, o cenário é o pior dos piores, esta claro que os projetos de cibercimes serão votados juntos com o Marco Civil para que possam ser usados como moeda de troca com o enfraquecido Marco Civil. E sabemos que o governo atual do Brasil vem priorizando os projetos de Cibercrimes, como já relatamos anteriormente, e o pior é que depois deste famigerado dia, teremos dois Projetos de Cibercime que irão se tornar lei, e um Marco Civil que ainda deverá ser apreciado no Senado. Contrariando a promessa dos Deputados Progressistas, e do ex-presidente Lula, de que os projetos de Cibercrimes só seriam votados após a votação do Marco Civil.

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Marco Civil: Para Minicom, Internet é grande ambiente de negócios (por Luís Oswaldo Grossman e Luiz Queiros, no Convergência Digital)

O Ministério das Comunicações incorporou a visão das operadoras e sustenta que a Internet é, em essência, uma rede para a realização de negócios. Nesse sentido, o ministro Paulo Bernardo defendeu o acordo para a votação do Marco Civil que deixa com o Poder Executivo a tarefa de definir como será tratada a neutralidade de rede. 

“Temos que olhar como um grande negócio que está sendo regulado. São centenas de bilhões de dólares, talvez trilhão, são modelos de negócios. A Internet é um grande ambiente de negócios. A Lei tem que melhorar esse ambiente, não piorar”, afirmou o ministro. 

A votação do projeto do Marco Civil da Internet está marcada para esta quarta-feira, 7/11, no Plenário da Câmara dos Deputados. Para isso, foi feito um acordo entre o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e o governo, pelo qual os termos da neutralidade de rede ficarão para regulamentação do Executivo. 

Bernardo também defendeu que as regras façam distinção entre os internautas e empresas de produção de conteúdo. “Seria razoável, desejável e justo separar, diferenciar grandes provedores de conteúdo dos usuários”, disse. Para o ministro, “não dá para ser romântico e achar que ninguém tem interesse”.

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O panorama é negativo e o resultado pode ser catastrófico. Resta torcermos e, em minha opinião, protestarmos contra à virada de mesa do governo Dilma. Enquanto Lula jogou a favor da cultura digital e da Internet livre, a presidente pode ficar marcada como serviçal favorita das empresas de telecomunicações, da indústria do copyright e dos grandes conglomerados de comunicação.

Felipe Bianchi

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Governo se alia às empresas de telecomunicações e ameaça Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet, projeto de lei que constitui uma espécie de Constituição da Interne ao definir direitos e deveres de usuários, provedores e terceiros e, acima de tudo, garantir que a Internet brasileira continue neutra e democrática, passou por um intenso período de debate público. Desde outubro de 2oo9, foram quatro audiências públicas e dezenas de seminários contando com diversos convidados e representantes multissetoriais: acadêmicos, especialistas, civis e empresários.

Entretanto, o Governo Dilma e mais espeficicamente o Ministério das Comunicações, desastrosamente capitaneado por Paulo Bernardo, parecem não estar satisfeitos com as decisões democráticas do processo de construção da lei, que muitos especialistas classificam como a melhor e mais avançada legislação voltada para o campo da Internet no mundo.

Nem mesmo o apoio declarado dos gigantes Google, Facebook e MercadoLivre, nem as centenas de contribuições enviadas pelos cidadãos através do portal e-Democracia e até pelo Twitter, e tampouco a participação online nos seminários (com direito a chat e interação), em um episódio inédito que revela as possibilidades democratizantes que a Internet possibilita na construção de legislação e na participação política dos cidadãos, foram capazes de frear o entusiamo do governo em saciar a sede de poder das empresas de telecomunicações.

A votação vem sendo postergada e teve seu último capítulo nesta quarta-feira (19). A última chance de se aprovar o Marco Civil da Internet antes das eleições municipais, garantindo principalmente os direitos à privacidade e à liberdade de expressão na rede, foi desperdiçada devido ao lobby das teles e a aliança indestrutível destas com o sr. Paulo Bernardo. Este, que por sinal, parece fielmente comprometido com os grandes tubarões do setor: o monopólio dos grandes conglomerados de comunicação, de telefonia móvel e das telecomunicações parecem ter cadeiras cativas em seu gabinete.

O principal entrave para a aprovação do Marco Civil é bastante claro: a definição do conceito de neutralidade da rede, princípio que impede a discriminação dos pacotes que transitam na rede. Se regulamentado, as companhias telefônicas não poderão controlar a velocidade de conexão com base no perfil dos consumidores ou até mesmo segundo seus interesses próprios (serviços de voz sobre ip – VoIP são alvos comum de interferência, por exemplo). Em miúdos, garantir a neutralidade da rede é assegurar que não haja interferência, por parte dos proprietários da infraestrutura da Internet, nos pacotes de conteúdo que enviamos e recebemos.

Como afirma Mariana Mazza em artigo publicado nesta quarta-feira (19), as teles detestam a neutralidade, embora digam o contrário em eventos públicos e notas oficiais. ”O jogo das companhias telefônicas tem sido distorcer o conceito, alegando que é possível existir neutralidade “dentro de determinados limites”. Uma ‘meia neutralidade’, onde elas continuariam discriminando o tráfego na rede, mas ainda assim a gestão seria considerada “neutra”.”

Mazza ainda explica que  a disputa se intensificou quando o relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon, decidiu incluir no texto que o Comitê Gestor da Internet deve ser “ouvido” no momento do estabelecimento das regras para o cumprimento do princípio da neutralidade. ”O CGI.br não teria o direito de impor nenhuma regra, mas apenas seria consultado na proposta de Molon. Este pequeno detalhe foi o suficiente para o governo começar uma campanha de difamação do Comitê e paralisar toda a votação do Marco Civil. E o quê o governo quer? Que a Anatel seja a única a ter poderes para decidir o que é e o que não é neutro na Internet”, afirma.

Mazza vai além e dispara contra a postura arrogante e servilista do ministro das Comunicações: “Nesta quarta-feira, Paulo Bernardo fez declarações fortíssimas para justificar o bloqueio da votação até que a ideia de o CGI.br opinar sobre a neutralidade seja retirada do texto. “’Como é que vai pôr a obrigação de ouvir o CGI? Por que o CGI e não a FGV, a Fiesp? Por que nós não vamos ouvir a Federação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul? Qual é a lógica?’”, disse o ministro, de acordo com o noticiário Teletime. Bernardo teria dito, inclusive, que o CGI.br não teria legitimidade para participar do debate por ser, basicamente, uma entidade civil”.

Ora, a criação do CGI.br teve o dedo do próprio MiniCom e, além disso, seu trunfo é justamente ser uma entidade que agrega e equilibra os interesses de toda a sociedade – obviamente, sob um alicerce democrático, que o setor empresarial monopolista parece querer demolir a todo custo. O problema, até o momento, é que enquanto o Governo Lula demonstrou vontade em consolidar a Internet como livre e democrática no país, o Governo Dilma e o MiniCom de Paulo Bernardo parecem determinados em servir as teles. Custe o que custar.

Por Felipe Bianchi

Informações abertas no setor público: premissas avançadas, dados “zumbis”

por Silvio Meira, no dia a dia, bit a bit (Título original: É preciso abrir os [silos de] dados)

Vivemos em uma economia da informação. disso já não dá mais pra duvidar. e essa informação está codificada em dados, gerados por uma miríade de fontes, em todo o espectro econômico e social. os dados gerados pelo setor público [ou com seus recursos] têm importância especial neste cenário, pois podem servir de base para aplicações de grande impacto para a sociedade. o setor público e seus contratados são o  único fornecedor de uma vasta gama de informação, desde dados básicos sobre a economia e geografia até informação meteorológica e de resultados de pesquisa científica financiada com recursos públicos.

via de regra, se o dado gerado com recursos do estado [dentro ou fora de sua máquina] não tem uma ótima razão para ser sigiloso, ele é  público. a lei brasileira de acesso à informação diz que órgãos públicos devem observar a “publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção” e que devem divulgar “informações de interesse público, independentemente de solicitações”. se, quando e como tal preceito vai ser cumprido em todas as vertentes e níveis de governo, como a prefeitura de taperoá, é outra história. mas pelo menos a cidadania, agora, tem um sustentáculo legal para suas demandas por dados públicos.

mas não basta o dado público ser “do” público, por lei. ele tem que ser “aberto”. e aberto, no caso de dados governamentais, quer dizer mais do que ser visível, ou de haver um link para se ter acesso à fonte. veja que já descarto, de primeira, dados impressos, gravados em CDs ou outros “meios” do passado distante. “aberto” quer dizer [hoje] estar na rede, conectado. uma definição [quase] universalmente aceita diz que os dados governamentais abertos devem ser completos [tudo que não for sigiloso deve ser liberado], primários [dados devem ser publicados da forma que foram gerados ou coletados, e não filtrados ou agregados], atuais [sem o que o valor do dado pode desaparecer], acessíveis [a disponibilização dos dados deve se dar da forma mais ampla possível], processáveis [por máquina, da forma mais simples possível], não discriminatórios [acesso universal, sem que seja necessária identificação ou registro], ter formatos abertos [o formato deve estar no domínio público] e livres de licenças [livres de direito autoral, marcas, etc].

o bom é que esta definição está  bem aqui, em português, no portal brasileiro de dados abertos, o dados.gov.br. mas quando você clica no mesmo portal para ver que dados estão “abertos”…

…o tamanho do problema a ser enfrentado pelos fornecedores e consumidores dos dados públicos começa a se tornar aparente. há dados em múltiplos formatos [o que era de se esperar], sem licença aberta [isso não era de se esperar]… e o mais complicado é que a maior parte dos dados disponibilizados está “morta”.

como assim?… dado morto é aquele que, capturado [ou gerado], processado e talvez transformado, é apresentado numa forma estática na qual não é  possível extrair, por exemplo, sua origem, composição ou relacionamentos [com outros dados ou fontes de dados, em rede]. exemplo? todo o catálogo de obras do PAC. os dados se referem a dezembro de 2011 e estão “enterrados” em arquivos .csv. é claro, você diria, que os dados são processáveis por máquina. sim, eles atendem um ou dois preceitos da definição de dados abertos, mas sua utilidade é limita.

há dados que parecem “vivos”, mas não estão… os  dados zumbi. aqui, os dados estão “mortos”, do ponto de vista de utilidade prática, mas são “animados” por código a ponto de parecerem “vivos”. um representante é a plataforma lattes do CNPq, registro da academia brasileira e sua produção. os pesquisadores inserem os dados no sistema, e eles são enterrados [vivos] nos silos [bancos de dados] da instituição. depois, são “animados” e apresentados em páginas web, como se vivos estivessem.  os gestores, questionados pela comunidade acadêmica, dizem estar cumprindo a lei e as normas vigentes. numa leitura superficial, pode até ser o caso e o gestor público pode sempre alegar, a seu favor, que está “fazendo o possível”.

mas o dado zumbi não basta, porque a lei [cap II, art. 7, par. IV] compreende, entre outros, o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada. a lei estabelece que –se possível- dados públicos devem estar vivos “mesmo”, de acordo com a definição de dados abertos do próprio portal de dados abertos do governo federal. o dado vivo é aquele que está na fonte, que pode ser requisitado e tratado [computacionalmente, de forma não identificada, em ambos os casos…] em estado bruto, sem passar por filtros e sistemas que escondam ou modifiquem características fundamentais. não que se suponha má fé do gestor de dados públicos, longe disso. mas cada fluxo ou banco de dados é passível de uma infinitude de tratamentos, a vasta maioria impensável sem acesso, para exercício, à fonte. e o setor público não tem os recursos e meios para tentar múltiplas formas de tratamento, o que normalmente só acontece se o ciclo de vida da informação for exposto –aberto- em toda sua amplitude.

isso já é feito em larga escala pela iniciativa privada. você não imaginaria a apple ou google escrevendo todas as aplicações para seus smartphones, certo? os app markets, aberturas no ciclo de informação [e programação, no caso] de ambas as empresas, tornaram tal riqueza possível. o mesmo vale para as APIs [interfaces de programação] de google, faceBook, twitter e quase tudo o que está na web, hoje.

quem faz sistemas para a rede tem que pensar e fazer parte da funcionalidade “em casa” e o resto [de preferência a maior parte] “na rua”. aliás, a medida de sucesso de qualquer sistema de informação em rede, hoje, é estar muito mais “na rua” do que “em casa”.

é esta filosofia e entendimento de sistemas e dados abertos que precisamos ter no setor público. ela já é a norma na economia de informação privada. pelo menos na parte dela que vai sobreviver. precisamos migrar nossos dados públicos de mortos para vivos, de preferência sem passar pelos zumbis. porque os últimos não passam de simulacros da verdadeira informação pública e aberta que todos queremos.