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Os olhos da internet no mundo se voltam para Dubai a partir desta segunda-feira, quando começa uma reunião de 12 dias em que a estrutura internacional da internet será debatida pelas 193 nações da União Internacional de Telecomunicações da ONU (ITU, na sigla em inglês). O evento já se inicia com uma polêmica: uma campanha liderada pelo Googlequestiona a legitimidade do controle da rede pela ONU e a exclusão das empresas e usuários da votação que poderá definir o futuro dos negócios e dos usuários na rede.

Além do Google, deputados europeus também questionam a legitimidade da organização para legislar o tema, durante a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais 2012.

Realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, o encontro vai até o dia 14 de dezembro, com o objetivo de revisar o tratado firmado em 1988 para facilitar as negociações comerciais e técnicas internacionais entre as operadoras de telecomunicações.

Na pauta oficial, entram o direito humano de acesso às comunicações, segurança no uso de TICs, proteção de recursos críticos nacionais, marcos regulatórios internacionais, cobrança e contabilidade, interconexão e interoperabilidade, qualidade do serviço e convergência.

Por trás da pauta, críticos apontam tópicos mais polêmicos como uma possível carta branca a países como o Irã e a China para a retirada do ar de blogs e outros conteúdos, além de restrições que esses governos impõem à internet.

No bolso dos gigantes da rede
Outra batalha que deve ser travada envolve a sugestão de que se mude a estrutura de pagamentos da internet de modo a forçar fornecedores de conteúdo, como o Google e o Facebook, a pagar taxas extras para chegar aos usuários de outros países.

Para algumas empresas de tecnologia, a proposta da Associação de Operadoras de Redes de Telecomunicações Europeias interferiria na neutralidade da rede, que prevê a igualdade de acesso e velocidade a todo o conteúdo online, independente de quem envia ou recebe os dados, e independente de relações econômicas dos provedores ou servidores. A ideia dos europeus é que esse dinheiro seja usado para expandir a banda larga nos países em desenvolvimento, mas os críticos apontam que empresas como o Facebook poderiam cortar o acesso a seus sites a partir de países em que os impostos fossem muito altos.

Independente das propostas, o resultado afetará bilhões de usuários da rede. “Podemos esperar uma internet completamente diferente ao sistema aberto e global de hoje em dia”, afirmou sobre o tema o secretário-geral da Confederação Internacional da União do Comércio, que representa mais de 175 milhões de trabalhadores no mundo, Sharan Burrow, na véspera do evento.

Respingos no Brasil
Do Brasil, uma comissão estará presente levantando, entre outras bandeiras, a redução das tarifas internacionais, segundo senadores, que debateram o tema em comissões no Senado durante o mês de novembro. Enquanto os brasileiros parecem ficar à margem dos pontos mais polêmicos, a reunião na ONU também serviu como motivo para adiar a votação do Marco Civil. Em entervista ao Terra, o relator, Alessandro Molon (PT-RJ), lamentou que deputados da oposição querem esperar o fórum na ONU e observar as decisões tomadas para então analisar o projeto brasileiro.

Fonte: Terra

Enquanto o Brasil trava a sua batalha particular na Câmara para assegurar o princípio de neutralidade de rede, através do Marco Civil da Internet, que teve sua votação postergada, entre outros motivos, porque alguns parlamentares argumentam que a Câmara deve esperar o resultado da Conferência Mundial de Telecomunicações, promovida pela União Internacional das Telecomunicações (UIT) em Dubai, entre os dias 3 e 14 de dezembro deste ano, o Parlamento Europeu recomendou aos representantes da Europa nessa mesma conferência que bloqueiem as tentativas da UIT de obter o controle da Internet.

Durante o evento deverão ser revistos os regulamentos internacionais de telecomunicações, não atualizados desde 1988. A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu considera que algumas das propostas que serem feitas em Dubai podem levar a UIT a tornar-se “o poder dominante da Internet”.

Por conta isso, a  esmagadora maioria dos deputados do Parlamento Europeu manifestaram-se hoje em defesa do caráter aberto da Internet, da neutralidade da rede e da liberdade de expressão.

Originalmente, a função original da UIT  (organismo das Nações Unidas ) era a de atribuir o espectro de rádio global e as órbitas de satélites, e desenvolver normas técnicas de interoperabilidade entre redes de telecomunicações. A Internet, como a conhecemos hoje, não existia quando os regulamentos internacionais de telecomunicações (International Telecommunication Regulations – ITR) foram elaborados.

Todos os 27 Estados membros da União Europeia são signatários desses regulamentos e por isso podem negociar em bloco no sentido de impedir qualquer tentativa da UIT de mudar a governança da Internet. “A UIT, ou qualquer outra única instituição internacional, não será o órgão competente para afirmar a autoridade regulatória sobre a Internet”, diz a resolução, elaborada pelo parlamentar holandês Marietje Schaake – e aprovada por 88% dos deputados.

A resolução do Parlamento apela ao Conselho e à Comissão Europeias – representantes da União Europeia no Dubai –  para assegurarem que qualquer alteração no ITR “promova os objetivos e interesses da União Europeia no sentido da evolução da Internet como um lugar público, onde os direitos humanos e liberdades fundamentais, especialmente a liberdade de expressão e de reunião, sejam respeitados, assim como os princípios do mercado livre, a neutralidade da rede e empreendedorismo sejam assegurados “.

O Parlamento manifestou-se também preocupado com a possibilidade de algumas das propostas de reforma da UIT criarem mecanismos de taxação. Considera que isso poderia ameaçar seriamente a natureza aberta e concorrencial da Internet, elevando os preços e prejudicando a inovação. E lamentou a falta de transparência em torno das negociações para a conferência em Dubai, uma vez que os resultados desta reunião poderiam afetar substancialmente os interesses públicos.

Os membros do Parlamento Europeu receiam que as propostas de reforma da UIT incluam o estabelecimento de novos mecanismos de lucro que poderiam ameaçar seriamente a natureza aberta e competitiva da Internet, elevando os preços, prejudicando a inovação e limitando o acesso.

A recomendação é um movimento político importante, uma vez que a UIT  já deixou claro que qualquer mudança nos regulamentos internacionais tenham  apoio unânime. “Qualquer coisa que um único país não aceitar, não irá passar”, disse à BBC, meses atrás, o secretário-geral da ITU, Dr. Hamadoun Toure.

Já no nosso parlamento…

Depois da votação do Marco Civil ter sido adiada pela quinta vez no Plenário da Câmara, sem data para voltar à agenda, alguns deputados continuam insistindo na tese equivocada de que o princípio de neutralidade, conforme o disposto no texto do relator, deputado Alessando Molon (PT/RJ), impede que o consumidor contrate pacotes de dados com velocidades diferenciados, de acordo com suas necessidades. Não é verdade. O que a neutralidade impede é que os provedores de acesso possam vender pacotes de acesso como os da TV por assinatura, discriminando (e degradando) o tráfego de provedores de conteúdos que não forem seus parceiros comerciais.

Fonte: IDG Now!

Segundo o Meio Bit, o relatório do estado da Internet no segundo quarto de 2012, divulgado pelo Akamai, mostrou que a velocidade média das conexões no Brasil é de 2.1Mbps. Os picos de conexão chegam a uma média de 14,9Mbps, mais baixo que os picos de conexão de Chile e Equador.

  • Chile: 19,5Mbps
  • Equador: 15,2Mbps
  • EUA: 27,1Mbps
  • Canadá: 25,2Mbps
  • Japão: 40,5Mbps
  • Romênia: 38,6Mbps

De acordo com os cálculos do Meio Bit, nossa velocidade média de conexão é cinco vezes menor que a do Japão e sete vezes menor que a da Coréia do Sul.  Os dados ganham proporções ainda maiores quando cruzamos o serviço prestado com os valores cobrados pelas empresas de telefonia. Afinal de contas, além de a conexão brasileira ser, no geral, de baixa qualidade, é também uma das mais caras do mundo.

O quadro escancara a tirania com que as teles agem no mercado nacional: oferecem um serviço de péssima qualidade e cobram preços exorbitantes, fora da realidade e dos padrões mundiais. É impossível democratizar o acesso e universalizar a banda larga seguindo esta lógica predatória do setor de telecom. E inadmissível que Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, assista e aplauda tudo do alto de seu trono camarote gabinete.

A pergunta que nos vem à cabeça é: como mudar esse cenário? Em primeiro lugar, o Estado deveria garantir, por meio de políticas públicas sólidas, a universalização do acesso. Vale lembrar que, na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, uma das resoluções foi justamente a de que o Estado considerasse o acesso à banda larga como um direito fundamental do cidadão. É preciso expandir a banda larga com preços justos (baixos) e serviço de qualidade (velocidades altas, como em países desenvolvidos). Em segundo lugar, as empresas de telecomunicações deveriam ser fiscalizadas e investigadas (há um pedido reforçado por abaixo-assinado para que seja realizada a CPI da Telefonia Móvel, diga-se de passagem), principalmente, pelo alto índice de reclamações dos consumidores.

Uma única boa notícia no período recente foi a de que as operadoras com mais de 50 mil usuários deverão entregar, por mês, uma velocidade mínima de conexão de 60% da velocidade contratada. O anúncio da Anatel foi feito no final de outubro e, até lá, a velocidade média entregue aos usuários é de cerca de 10% da contratada pelos consumidores – um descalabro.

No entanto, enquanto as empresas comandarem o setor, abusando do consumidor nos serviços e nas contas de Internet e telefonia em geral, não haverá democratização da comunicação no país. Enquanto as frágeis políticas públicas continuarem subservientes a interesses privados, continuaremos figurando em posições lamentáveis em rankings como o de velocidade de conexão ou de valores tarifários. Não custa nada lembrar, também, que grandes eventos vêm aí (Copa do Mundo e Olímpiadas, em 2014 e 2016, respectivamente). Se em Londres o sinal já caiu, imagina no Reino de Vivo, Claro, Oi, Embratel, Tim, Net e afins…7

Por Felipe Bianchi, com informações do Meio Bit

Abaixo, matéria que publiquei originalmente no Centro de Estudos Barão de Itararé.

O Marco Civil da Internet, cuja votação tem sido adiada ao longo do ano, pode ter mudanças significativas. De acordo com o portal Convergência Digital, uma nova reunião entre o governo e o relator do projeto de lei, Alessandro Molon (PT-RJ), acontece nesta terça-feira (6) para buscar um acordo sobre o conceito da neutralidade da rede. O objetivo seria levar o projeto diretamente ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo a reportagem, Molon estaria disposto a modificar o texto para garantir o apoio do governo e a aprovação da proposta. Porém, a neutralidade da rede é um dos principais pontos do Marco Civil: até então, sua regulação seria assegurada, garantindo que as empresas de telecomunicações não discriminem dados e conteúdos que trafegam na Internet, tratando-os de forma isonômica.  Esta é, inclusive, uma das principais bandeiras do movimento digital.

De acordo com a coluna Poder Online, do portal iG, Molon teme ser “atropelado” pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que pretende colocar o tema em votação no plenário nesta quarta-feira (7). Maia incluiu o Marco Civil na pauta dos projetos a serem aprovados até o fim de 2012. Ainda segundo a coluna, as empresas de telecomunicações tem atuado fortemente nos bastidores para derrubar a neutralidade da rede.

Na polêmica em torno do tema,  o governo defende o texto proposto pelo Ministério da Justiça, bem mais genérico do que o conceito adotado por Molon. O relator, que está isolado na defesa do texto considerado uma das legislações mais avançadas do mundo no campo da Internet, aceitaria mudar, mas deve propor uma redação alternativa, o que causa apreensão nos militantes pela Internet livre.

Ainda segundo o Convergência Digital, outro ponto do projeto, que trata sobre a retirada de conteúdos da rede, também pode sofrer modificações. O mecanismo que consta na proposta foi alvo de críticas, pois exige uma determinação judicial para a retirada de conteúdos, tornando o processo burocrático. O item, no entanto, é outra bandeira dos ativistas digitais, já que um determinado conteúdo só poderia ser retirado caso fossem provadas calúnia e difamação, evitando, por exemplo, que blogueiros e jornalistas sejam censurados.

Fonte: Barão de Itararé, com informações de Convergência Digital e Poder Online

O livro mais recente do pensador estadunidense Siva Vaydhianathan chamou bastante a atenção dos estudiosos em Internet e comunicação por tratar de temas ainda bastante confusos até para os especialistas: The Googlization of Everything and Why We Should Worry (2011, University of California Press) contrapõe a tese de que o Google defende a liberdade de expressão com as práticas e estratégias monopolistas utilizadas pela empresa.

Um dos gigantes da web, ao lado de Facebook, Apple e Amazon, o Google tem sido tema frequente nas discussões relacionadas à liberdade de expressão na arena digital. Por um lado, a empresa já assumiu posições em defesa da liberdade na Internet; por outro, é vítima de sua própria “grandeza”, já que passou a ocultar resultados de sites que ferem a propriedade intelectual como a conhecemos, sendo que o Youtube, de sua propriedade, também é um dos alvos favoritos dos tubarões da indústria do copyright.

Nos últimos dias, no Brasil, o Google também tem sido notícia nas páginas judiciais: a empresa se recusou a obedecer ordens judiciais que a obrigavam a retirar conteúdos do ar e argumentou que não pode ser responsabilizada por eles, além de serem fruto da “liberdade de expressão e pensamento” na rede.

A obra de Vaydhianathan pode ser bastante esclarecedora para os que buscam compreender todas as facetas de um dos chamados “gigantes do pós-crise“. Segundo o estudioso, o Google representa, sim, uma empresa monopolista e que ameaça a inovação ea  criaçã É bastante fácil de encontrar o livro nos sites especializados, que também tem uma versão em PDF disponível para download… no Google.

O Google é, de longe, muito mais que a companhia de Internet mais interessante de todos os tempos. Por catalogar nossos julgamentos, opiniões e (mais importante) desejos, individuais e coletivos, acabou por tornar-se uma das mais importantes instituições globais.

Por usarmos tantos serviços de propriedade da empresa, como o Gmail e o YouTube, o Google está em vias de se tornar indistinguível da própria web. A “Googlização” de tudo terá, certamente, efeitos de transformação significantes nos anos que estão por vir, tanto bons quanto ruins. O Google afetará o modo que organizações, empresas e governos agem, tanto para quanto contra seus “usuários”.

Abaixo, algumas excelentes entrevistas concedidas pelo autor em que ele explica a obra. O áudio é em inglês e não há legendas.

Por Felipe Bianchi

O Marco Civil da Internet, projeto de lei que constitui uma espécie de Constituição da Interne ao definir direitos e deveres de usuários, provedores e terceiros e, acima de tudo, garantir que a Internet brasileira continue neutra e democrática, passou por um intenso período de debate público. Desde outubro de 2oo9, foram quatro audiências públicas e dezenas de seminários contando com diversos convidados e representantes multissetoriais: acadêmicos, especialistas, civis e empresários.

Entretanto, o Governo Dilma e mais espeficicamente o Ministério das Comunicações, desastrosamente capitaneado por Paulo Bernardo, parecem não estar satisfeitos com as decisões democráticas do processo de construção da lei, que muitos especialistas classificam como a melhor e mais avançada legislação voltada para o campo da Internet no mundo.

Nem mesmo o apoio declarado dos gigantes Google, Facebook e MercadoLivre, nem as centenas de contribuições enviadas pelos cidadãos através do portal e-Democracia e até pelo Twitter, e tampouco a participação online nos seminários (com direito a chat e interação), em um episódio inédito que revela as possibilidades democratizantes que a Internet possibilita na construção de legislação e na participação política dos cidadãos, foram capazes de frear o entusiamo do governo em saciar a sede de poder das empresas de telecomunicações.

A votação vem sendo postergada e teve seu último capítulo nesta quarta-feira (19). A última chance de se aprovar o Marco Civil da Internet antes das eleições municipais, garantindo principalmente os direitos à privacidade e à liberdade de expressão na rede, foi desperdiçada devido ao lobby das teles e a aliança indestrutível destas com o sr. Paulo Bernardo. Este, que por sinal, parece fielmente comprometido com os grandes tubarões do setor: o monopólio dos grandes conglomerados de comunicação, de telefonia móvel e das telecomunicações parecem ter cadeiras cativas em seu gabinete.

O principal entrave para a aprovação do Marco Civil é bastante claro: a definição do conceito de neutralidade da rede, princípio que impede a discriminação dos pacotes que transitam na rede. Se regulamentado, as companhias telefônicas não poderão controlar a velocidade de conexão com base no perfil dos consumidores ou até mesmo segundo seus interesses próprios (serviços de voz sobre ip – VoIP são alvos comum de interferência, por exemplo). Em miúdos, garantir a neutralidade da rede é assegurar que não haja interferência, por parte dos proprietários da infraestrutura da Internet, nos pacotes de conteúdo que enviamos e recebemos.

Como afirma Mariana Mazza em artigo publicado nesta quarta-feira (19), as teles detestam a neutralidade, embora digam o contrário em eventos públicos e notas oficiais. ”O jogo das companhias telefônicas tem sido distorcer o conceito, alegando que é possível existir neutralidade “dentro de determinados limites”. Uma ‘meia neutralidade’, onde elas continuariam discriminando o tráfego na rede, mas ainda assim a gestão seria considerada “neutra”.”

Mazza ainda explica que  a disputa se intensificou quando o relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon, decidiu incluir no texto que o Comitê Gestor da Internet deve ser “ouvido” no momento do estabelecimento das regras para o cumprimento do princípio da neutralidade. ”O CGI.br não teria o direito de impor nenhuma regra, mas apenas seria consultado na proposta de Molon. Este pequeno detalhe foi o suficiente para o governo começar uma campanha de difamação do Comitê e paralisar toda a votação do Marco Civil. E o quê o governo quer? Que a Anatel seja a única a ter poderes para decidir o que é e o que não é neutro na Internet”, afirma.

Mazza vai além e dispara contra a postura arrogante e servilista do ministro das Comunicações: “Nesta quarta-feira, Paulo Bernardo fez declarações fortíssimas para justificar o bloqueio da votação até que a ideia de o CGI.br opinar sobre a neutralidade seja retirada do texto. “’Como é que vai pôr a obrigação de ouvir o CGI? Por que o CGI e não a FGV, a Fiesp? Por que nós não vamos ouvir a Federação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul? Qual é a lógica?’”, disse o ministro, de acordo com o noticiário Teletime. Bernardo teria dito, inclusive, que o CGI.br não teria legitimidade para participar do debate por ser, basicamente, uma entidade civil”.

Ora, a criação do CGI.br teve o dedo do próprio MiniCom e, além disso, seu trunfo é justamente ser uma entidade que agrega e equilibra os interesses de toda a sociedade – obviamente, sob um alicerce democrático, que o setor empresarial monopolista parece querer demolir a todo custo. O problema, até o momento, é que enquanto o Governo Lula demonstrou vontade em consolidar a Internet como livre e democrática no país, o Governo Dilma e o MiniCom de Paulo Bernardo parecem determinados em servir as teles. Custe o que custar.

Por Felipe Bianchi

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