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Enquanto o Brasil trava a sua batalha particular na Câmara para assegurar o princípio de neutralidade de rede, através do Marco Civil da Internet, que teve sua votação postergada, entre outros motivos, porque alguns parlamentares argumentam que a Câmara deve esperar o resultado da Conferência Mundial de Telecomunicações, promovida pela União Internacional das Telecomunicações (UIT) em Dubai, entre os dias 3 e 14 de dezembro deste ano, o Parlamento Europeu recomendou aos representantes da Europa nessa mesma conferência que bloqueiem as tentativas da UIT de obter o controle da Internet.

Durante o evento deverão ser revistos os regulamentos internacionais de telecomunicações, não atualizados desde 1988. A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu considera que algumas das propostas que serem feitas em Dubai podem levar a UIT a tornar-se “o poder dominante da Internet”.

Por conta isso, a  esmagadora maioria dos deputados do Parlamento Europeu manifestaram-se hoje em defesa do caráter aberto da Internet, da neutralidade da rede e da liberdade de expressão.

Originalmente, a função original da UIT  (organismo das Nações Unidas ) era a de atribuir o espectro de rádio global e as órbitas de satélites, e desenvolver normas técnicas de interoperabilidade entre redes de telecomunicações. A Internet, como a conhecemos hoje, não existia quando os regulamentos internacionais de telecomunicações (International Telecommunication Regulations – ITR) foram elaborados.

Todos os 27 Estados membros da União Europeia são signatários desses regulamentos e por isso podem negociar em bloco no sentido de impedir qualquer tentativa da UIT de mudar a governança da Internet. “A UIT, ou qualquer outra única instituição internacional, não será o órgão competente para afirmar a autoridade regulatória sobre a Internet”, diz a resolução, elaborada pelo parlamentar holandês Marietje Schaake – e aprovada por 88% dos deputados.

A resolução do Parlamento apela ao Conselho e à Comissão Europeias – representantes da União Europeia no Dubai –  para assegurarem que qualquer alteração no ITR “promova os objetivos e interesses da União Europeia no sentido da evolução da Internet como um lugar público, onde os direitos humanos e liberdades fundamentais, especialmente a liberdade de expressão e de reunião, sejam respeitados, assim como os princípios do mercado livre, a neutralidade da rede e empreendedorismo sejam assegurados “.

O Parlamento manifestou-se também preocupado com a possibilidade de algumas das propostas de reforma da UIT criarem mecanismos de taxação. Considera que isso poderia ameaçar seriamente a natureza aberta e concorrencial da Internet, elevando os preços e prejudicando a inovação. E lamentou a falta de transparência em torno das negociações para a conferência em Dubai, uma vez que os resultados desta reunião poderiam afetar substancialmente os interesses públicos.

Os membros do Parlamento Europeu receiam que as propostas de reforma da UIT incluam o estabelecimento de novos mecanismos de lucro que poderiam ameaçar seriamente a natureza aberta e competitiva da Internet, elevando os preços, prejudicando a inovação e limitando o acesso.

A recomendação é um movimento político importante, uma vez que a UIT  já deixou claro que qualquer mudança nos regulamentos internacionais tenham  apoio unânime. “Qualquer coisa que um único país não aceitar, não irá passar”, disse à BBC, meses atrás, o secretário-geral da ITU, Dr. Hamadoun Toure.

Já no nosso parlamento…

Depois da votação do Marco Civil ter sido adiada pela quinta vez no Plenário da Câmara, sem data para voltar à agenda, alguns deputados continuam insistindo na tese equivocada de que o princípio de neutralidade, conforme o disposto no texto do relator, deputado Alessando Molon (PT/RJ), impede que o consumidor contrate pacotes de dados com velocidades diferenciados, de acordo com suas necessidades. Não é verdade. O que a neutralidade impede é que os provedores de acesso possam vender pacotes de acesso como os da TV por assinatura, discriminando (e degradando) o tráfego de provedores de conteúdos que não forem seus parceiros comerciais.

Fonte: IDG Now!

Depois de muita polêmica e de uma tarde inteira de conversas e negociações, a votação do Marco Civil da Internet foi adiada pela terceira vez na Câmara dos Deputados. Agora, a previsão é que a matéria seja votada na próxima terça-feira (13). Até lá, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), governo e parlamentares de oposição precisam entrar em consenso sobre os pontos principais do texto. E um ponto deve ficar muito claro no texto: as exceções ao princípio de neutralidade devem ser regulamentadas pelo Poder Executivo, não pela Anatel.

As divergências em torno da neutralidade da rede são consideradas o ponto crítico para o avanço do marco, elaborado para nortear os direitos e obrigações do uso da rede mundial de computadores no Brasil. Pelo texto do relator, “provedores de conexão, empresas de telecomunicação e demais agentes que atuam na operacionalização da internet não poderão efetuar discriminações quanto ao conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação.” Na prática, a intenção é impedir que provedores de internet priorizem o acesso de clientes que pagam pacotes mais caros de banda larga e favoreçam conteúdos de determinados sites em detrimento de outros.

Segundo Molon, se a neutralidade for aprovada, há como fiscalizar as telefônicas. Por isso, ele diz que, neste ponto, existe resistência por parte dos provedores e das companhias de telefonia. “Eles sabem que, no fundo, isso vai inviabilizar ganhos maiores. O problema é que esses ganhos maiores significam uma violação à liberdade de escolha do usuário. Isso viola a livre concorrência porque a empresa que pudesse pagar teria seu conteúdo chegando mais rápido que quem não pudesse”, explicou.

O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) discorda. Para ele, o princípio da neutralidade afasta investimentos. “Se alguém paga R$ 9,90 para ter só acesso a e-mails e outra pessoa paga R$ 200 para baixar filmes e fotos, ela tem que ter prioridade na hora do congestionamento. Se a gente impedir isso, como 90% [dos usuários] têm o barato e 10% o caro, as operadoras de rede vão ter que aumentar o preço do barato. Ninguém vai querer investir para ter prejuízo”, argumentou.

Declarações do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet também foram alvo de polêmica hoje. Na contramão do que quer o relator e de acordo firmado em uma reunião ontem à noite, o ministro defendeu hoje que a regulamentação seja feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), depois que a lei for aprovada.

“É a Anatel que tem competência para definir as regras”, disse Bernardo. Na avaliação do ministro, tudo deve ser feito depois de uma ampla consulta pública. “Aqueles que defendem a total neutralidade de rede, dizem que estão defendendo a democracia, mas também estão defendendo os seus negócios. Vamos nos engalfinhar democraticamente e tirar uma posição que atenda de maneira equilibrada todos os setores.”

O texto do relator não cita a Anatel – diz apenas que a regulamentação será uma atribuição do Poder Executivo. “Eu me surpreendi hoje com as declarações do ministro Paulo Bernardo. Vou mudar mais uma vez o texto para que ninguém tenha dúvida de que não cabe à Anatel essa regulamentação, nem o ministro, nem nenhum parlamentar e nem nenhum cidadão”, disse Molon, reforçando que à Anatel caberá apenas fiscalizar a aplicação da lei.

O relator defende a neutralidade.

“Esse é um ponto extremamente sensível porque dele depende o futuro da internet no Brasil, e o uso que nós poderemos continuar fazendo da internet, se nós vamos continuar tendo liberdade de escolha ou se são nossos provedores que vão escolher por nós o que a gente vai ler, o que a gente vai acessar, o que chega rápido e o que chega devagar no nosso computador. Nós não queremos que o seu provedor de conexão diga: se você acessar o site A, ele vem rápido, mas se for o site B, ele vem devagar. Dentro da velocidade que você contratou, tudo tem que ser tratado da mesma forma.”

Poder do governo
Já o ex-ministro das Comunicações, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) defende a neutralidade, mas critica o projeto por dar ao Poder Executivo o poder de regulamentar as exceções à neutralidade. Segundo ele, o texto permitirá que o governo atue como o “guarda da infovia”.

“Hoje, nos agrada a presidente, mas a vida pública é impessoal. Não gostaria de ver na mão da Dilma ou de qualquer presidente esse tipo de poder sobre a internet que, para mim, é anárquica”, opinou.

Privacidade

Regras para proteger a privacidade do usuário e de dados pessoais foram incluídas na proposta, que está em discussão, e também provocaram debate. O texto do relator permite, por exemplo, que sites de conteúdo e serviços mantenham os dados cadastrais dos usuários por até um ano. Já os provedores de conexão ficam proibidos de ter acesso aos dados de clientes. Essas informações são usadas pelas operadoras para oferecer publicidade dirigida a partir do que é colhido pelos provedores.

O deputado Eli Correa (DEM-SP) defende que as empresas que atuam na conexão também tenham direito a esses dados. “Por que que só os sites vão ficar com os dados dos usuários? Defendemos a isonomia”, questionou Correa. Eli argumenta que, se os produtores de conteúdo podem armazenar dados, é justo dar aos provedores o mesmo tratamento.

Segundo Molon, não há como voltar atrás nessa questão. “A diferença deve existir porque ossites de serviço e conteúdo têm acesso apenas as informações que os clientes colocam nas páginas deles. No caso das operadoras de conexão, se elas pudessem guardar dados dos clientes, teriam acesso a tudo que o internauta acessa, todos os tipos de conteúdo” , alertou Molon, ressaltando que seria muito perigoso.

Molon disse que essa medida permitiria a violação da privacidade dos usuários, já que o provedor de conexão ficaria autorizado a traçar todos os dados de navegação da pessoa para uso futuro.

“O provedor de conexão é o meio, o cabo, ele não precisa guardar dados. Se permitirmos isso, é a mesma coisa que autorizar que a internet seja ‘grampeada’, pois o provedor vai saber o que você acessou, o que você escreveu no seu e-mail e outros”, disse.

O projeto do marco civil, de acordo com Molon, autoriza apenas que os provedores de conteúdo armazenem dados, mas somente para uso nos seus aplicativos. “Pelo projeto, os dados pessoais colhidos só poderão ser usados para as finalidades para as quais forem coletadas.”

Sobre sigilo, a proposta prevê que os dados cadastrais de usuários só poderão ser repassados a terceiros, desde que com autorização dos clientes.

Há ainda outros pontos polêmicos no artigo 15. Há quem acredite que o segundo parágrafo crie um vácuo. Ele elimina os efeitos do artigo e, com isso, elimina a isenção de responsabilidade do provedor e a necessidade de ordem judicial para remoção de conteúdos que firam o Direito do Autor ou os Direitos Conexos. E não coloca nada no lugar, fica difícil saber o que acontecerá. O fato de não precisar de ordem judicial implica em retirada imediata? O fato de eliminar a isenção, responsabiliza o provedor?

 Fonte: IDG Now! (com informação da Agência Brasil)

Parafraseando João Carlos Caribé, do blog Movimento Mega, hoje (7/11) é um dia tenso no Brasil. Será votado, finalmente, o Marco Civil da Internet, considerado por diversos especialistas como uma das legislações mais avançadas do globo no campo da Internet. O problema é que, por pressão das empresas de telecomunicações e da indústria do copyright, o governo tem cedido cada vez mais e deixou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, numa situação constrangedora: o projeto talvez não garanta a liberdade de expressão, o direito à privacidade e a neutralidade da rede na Internet brasileira, conforme o prometido.

O PL , vale lembrar, foi construído após intensos debates em seminários e audiências públicas, além das milhares de contribuições enviadas pela sociedade civil, num processo inédito de construção legislativa cidadã e participativa. Entretanto, o PT se esforça, na figura de Marco Maia (presidente da Câmara dos Deputados) e Paulo Bernardo (ministro das Comunicações), em dar as costas para a sociedade civil e ajoelhar-se diante dos poderosos lobistas das teles e do direito autoral.

Molon, que sempre mostrou-se comprometido com o movimento digital, está pressionado e foi praticamente intimado, pelo seu próprio partido, a apresentar uma alternativa para o ponto que regularia a neutralidade da rede – esta seria, de acordo com o texto original do relator, avalizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), mas a horda lobista atua fortemente nos bastidores para seja pela feita pela Anatel. Já falamos em outro post sobre a importância da neutralidade da rede.

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Abaixo, duas matérias publicadas hoje que demonstram a guinada à direita tomada pelo governo em assuntos sensíveis e fundamentais para a liberdade e a democracia na Internet do país:

Um dia tenso no Brasil, o Marco Civil será votado… (por Caribé, no Movimento Mega)

Hoje o dia deve amanhecer tenso em Brasilia, aqui em Baku no Azerbaijão todos os Brasileiros que estão no Internet Governance Forum, bem como diversos ativistas Internacionais estão em grande expectativa. O dia já raiou por aqui, estamos agora assistindo o lançamento da UNESCO que traça o cenário da Privacidade na Internet e da Liberdade de Expressão no mundo.

No Brasil o que temos hoje é finalmente a votação do Marco Civil da Internet, seria um grande dia a se comemorar, a votação tão esperada pela sociedade Brasileira e pelo mundo estaria acontecendo, mas infelizmente a coisa não parece tão boa assim quando contextualizamos o cenário.

Desde que foi enviado à Câmara dos Deputados, o Marco Civil vem sofrendo sistemática pressão de forças que só atuam nos bastidores, forças estas que não mostram suas caras sujas em público, simplesmente porque são forças que vão contra os interesses da sociedade. Estas forças são as Empresas de Telecomunicações que não querem de jeito nenhum a redação da neutralidade da rede que só deve ser regulada após ouvir o CGI.BR, elas querem que a ANATEL cuide desta questão, ou seja, querem que eles mesmos regulem a neutralidade da Internet e com isto pretende trazer seu complicado sistema tarifário para a Internet Brasileira e assim acabarão com a Internet e com uma economia que representou em 2010 2,2% do PIB Brasileiro e irá representar 2,4% em 2016 segundo estudo do Boston Consulting Group.

Outra força contra o Marco Civil são as forças da máfia autoral, a máfia que lucra com a produção autoral e que percebeu que ela esta se tornando desnecessária com o advento da Internet, mas que tenta a todo custo sobreviver em um tempo que não as pertence mais. Estas forças não querem o artigo que isenta o provedor de conteúdo de responsabilidade sobre terceiros e não concordam com a remoção de conteúdo somente sob ordem judicial.

Outra questão preocupante é que não irão votar a ultima versão do texto divulgada pelo Deputado Alessandro Molon, o relator da comissão especial do Marco Civil, durante o II Forum da Internet. Para atender as exigências do Governo, que descaradamente esta cedendo às pressões das forças citadas acima, o relator terá de apresentar um novo texto, um texto desconhecido da sociedade. A única esperança que nos resta é o histórico de dignidade do Deputado e a sua promessa de não mudar o conceito de neutralidade e manter a proposta discutida nas audiências públicas.

Ao que parece, apenas o Deputado Alessandro Molon ainda tenta manter alguma lealdade com o processo democrático sob o qual foi construído o Marco Civil, os demais parlamentares progressistas simplesmente permanecem calados, não passando à sociedade civil que tanto lutou ao seu lado na defesa da Internet, nenhum feedback ou posicionamento frente ao que esta para acontecer em Brasilia dentro de algumas horas. Todos os sinais apontam para uma tragédia, mas ainda temos esperança na democracia, pois somos Brasileiros e não desistimos nunca. Alias o cenário que ronda o Marco Civil esta mais para uma Ditadura do que uma Democracia, é algo como ignorar toda participação social e democrática na construção de um projeto de lei, para ajusta-lo aos interesses das corporações.

Os sinais da ruptura com o processo democrático podem ser lidos no fato de que apesar da criação de uma comissão especial para tratar do Marco Civil, e esta comissão ter promovido amplo debate em todo o país, ela não serviu para nada além disto, o projeto do Marco Civil não será apreciado lá, e muito menos consolidado para então ser votado em Plenário.

No plenário o projeto pode sofrer todo tipo inesperado de emendas, mesmo que tenha havido acordo para sua votação, acordo este que levará a votação ao mesmo tempo dois projetos de cibercrimes, o combatido PL84/99 e o PL 2793/11, ambos de Cibercrimes. O PL 84/99 conhecido como o AI5digital, ou o SOPA Brasileiro, apesar de hoje minimizado, pelo histórico de repúdio da sociedade deveria simplemente ser rejeitado em plenário e enterrado de uma vez por todoas. O PL2793/11 conhecido como Lei Dieckmann sofreu emendas no Senado, e necessita ser ajustado para não criar uma camada de vigilantismo na legislação Brasileira.

Como pode-se perceber, o cenário é o pior dos piores, esta claro que os projetos de cibercimes serão votados juntos com o Marco Civil para que possam ser usados como moeda de troca com o enfraquecido Marco Civil. E sabemos que o governo atual do Brasil vem priorizando os projetos de Cibercrimes, como já relatamos anteriormente, e o pior é que depois deste famigerado dia, teremos dois Projetos de Cibercime que irão se tornar lei, e um Marco Civil que ainda deverá ser apreciado no Senado. Contrariando a promessa dos Deputados Progressistas, e do ex-presidente Lula, de que os projetos de Cibercrimes só seriam votados após a votação do Marco Civil.

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Marco Civil: Para Minicom, Internet é grande ambiente de negócios (por Luís Oswaldo Grossman e Luiz Queiros, no Convergência Digital)

O Ministério das Comunicações incorporou a visão das operadoras e sustenta que a Internet é, em essência, uma rede para a realização de negócios. Nesse sentido, o ministro Paulo Bernardo defendeu o acordo para a votação do Marco Civil que deixa com o Poder Executivo a tarefa de definir como será tratada a neutralidade de rede. 

“Temos que olhar como um grande negócio que está sendo regulado. São centenas de bilhões de dólares, talvez trilhão, são modelos de negócios. A Internet é um grande ambiente de negócios. A Lei tem que melhorar esse ambiente, não piorar”, afirmou o ministro. 

A votação do projeto do Marco Civil da Internet está marcada para esta quarta-feira, 7/11, no Plenário da Câmara dos Deputados. Para isso, foi feito um acordo entre o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e o governo, pelo qual os termos da neutralidade de rede ficarão para regulamentação do Executivo. 

Bernardo também defendeu que as regras façam distinção entre os internautas e empresas de produção de conteúdo. “Seria razoável, desejável e justo separar, diferenciar grandes provedores de conteúdo dos usuários”, disse. Para o ministro, “não dá para ser romântico e achar que ninguém tem interesse”.

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O panorama é negativo e o resultado pode ser catastrófico. Resta torcermos e, em minha opinião, protestarmos contra à virada de mesa do governo Dilma. Enquanto Lula jogou a favor da cultura digital e da Internet livre, a presidente pode ficar marcada como serviçal favorita das empresas de telecomunicações, da indústria do copyright e dos grandes conglomerados de comunicação.

Felipe Bianchi

Abaixo, matéria que publiquei originalmente no Centro de Estudos Barão de Itararé.

O Marco Civil da Internet, cuja votação tem sido adiada ao longo do ano, pode ter mudanças significativas. De acordo com o portal Convergência Digital, uma nova reunião entre o governo e o relator do projeto de lei, Alessandro Molon (PT-RJ), acontece nesta terça-feira (6) para buscar um acordo sobre o conceito da neutralidade da rede. O objetivo seria levar o projeto diretamente ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo a reportagem, Molon estaria disposto a modificar o texto para garantir o apoio do governo e a aprovação da proposta. Porém, a neutralidade da rede é um dos principais pontos do Marco Civil: até então, sua regulação seria assegurada, garantindo que as empresas de telecomunicações não discriminem dados e conteúdos que trafegam na Internet, tratando-os de forma isonômica.  Esta é, inclusive, uma das principais bandeiras do movimento digital.

De acordo com a coluna Poder Online, do portal iG, Molon teme ser “atropelado” pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que pretende colocar o tema em votação no plenário nesta quarta-feira (7). Maia incluiu o Marco Civil na pauta dos projetos a serem aprovados até o fim de 2012. Ainda segundo a coluna, as empresas de telecomunicações tem atuado fortemente nos bastidores para derrubar a neutralidade da rede.

Na polêmica em torno do tema,  o governo defende o texto proposto pelo Ministério da Justiça, bem mais genérico do que o conceito adotado por Molon. O relator, que está isolado na defesa do texto considerado uma das legislações mais avançadas do mundo no campo da Internet, aceitaria mudar, mas deve propor uma redação alternativa, o que causa apreensão nos militantes pela Internet livre.

Ainda segundo o Convergência Digital, outro ponto do projeto, que trata sobre a retirada de conteúdos da rede, também pode sofrer modificações. O mecanismo que consta na proposta foi alvo de críticas, pois exige uma determinação judicial para a retirada de conteúdos, tornando o processo burocrático. O item, no entanto, é outra bandeira dos ativistas digitais, já que um determinado conteúdo só poderia ser retirado caso fossem provadas calúnia e difamação, evitando, por exemplo, que blogueiros e jornalistas sejam censurados.

Fonte: Barão de Itararé, com informações de Convergência Digital e Poder Online