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Segundo o Meio Bit, o relatório do estado da Internet no segundo quarto de 2012, divulgado pelo Akamai, mostrou que a velocidade média das conexões no Brasil é de 2.1Mbps. Os picos de conexão chegam a uma média de 14,9Mbps, mais baixo que os picos de conexão de Chile e Equador.

  • Chile: 19,5Mbps
  • Equador: 15,2Mbps
  • EUA: 27,1Mbps
  • Canadá: 25,2Mbps
  • Japão: 40,5Mbps
  • Romênia: 38,6Mbps

De acordo com os cálculos do Meio Bit, nossa velocidade média de conexão é cinco vezes menor que a do Japão e sete vezes menor que a da Coréia do Sul.  Os dados ganham proporções ainda maiores quando cruzamos o serviço prestado com os valores cobrados pelas empresas de telefonia. Afinal de contas, além de a conexão brasileira ser, no geral, de baixa qualidade, é também uma das mais caras do mundo.

O quadro escancara a tirania com que as teles agem no mercado nacional: oferecem um serviço de péssima qualidade e cobram preços exorbitantes, fora da realidade e dos padrões mundiais. É impossível democratizar o acesso e universalizar a banda larga seguindo esta lógica predatória do setor de telecom. E inadmissível que Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, assista e aplauda tudo do alto de seu trono camarote gabinete.

A pergunta que nos vem à cabeça é: como mudar esse cenário? Em primeiro lugar, o Estado deveria garantir, por meio de políticas públicas sólidas, a universalização do acesso. Vale lembrar que, na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, uma das resoluções foi justamente a de que o Estado considerasse o acesso à banda larga como um direito fundamental do cidadão. É preciso expandir a banda larga com preços justos (baixos) e serviço de qualidade (velocidades altas, como em países desenvolvidos). Em segundo lugar, as empresas de telecomunicações deveriam ser fiscalizadas e investigadas (há um pedido reforçado por abaixo-assinado para que seja realizada a CPI da Telefonia Móvel, diga-se de passagem), principalmente, pelo alto índice de reclamações dos consumidores.

Uma única boa notícia no período recente foi a de que as operadoras com mais de 50 mil usuários deverão entregar, por mês, uma velocidade mínima de conexão de 60% da velocidade contratada. O anúncio da Anatel foi feito no final de outubro e, até lá, a velocidade média entregue aos usuários é de cerca de 10% da contratada pelos consumidores – um descalabro.

No entanto, enquanto as empresas comandarem o setor, abusando do consumidor nos serviços e nas contas de Internet e telefonia em geral, não haverá democratização da comunicação no país. Enquanto as frágeis políticas públicas continuarem subservientes a interesses privados, continuaremos figurando em posições lamentáveis em rankings como o de velocidade de conexão ou de valores tarifários. Não custa nada lembrar, também, que grandes eventos vêm aí (Copa do Mundo e Olímpiadas, em 2014 e 2016, respectivamente). Se em Londres o sinal já caiu, imagina no Reino de Vivo, Claro, Oi, Embratel, Tim, Net e afins…7

Por Felipe Bianchi, com informações do Meio Bit

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O Marco Civil da Internet, projeto de lei que constitui uma espécie de Constituição da Interne ao definir direitos e deveres de usuários, provedores e terceiros e, acima de tudo, garantir que a Internet brasileira continue neutra e democrática, passou por um intenso período de debate público. Desde outubro de 2oo9, foram quatro audiências públicas e dezenas de seminários contando com diversos convidados e representantes multissetoriais: acadêmicos, especialistas, civis e empresários.

Entretanto, o Governo Dilma e mais espeficicamente o Ministério das Comunicações, desastrosamente capitaneado por Paulo Bernardo, parecem não estar satisfeitos com as decisões democráticas do processo de construção da lei, que muitos especialistas classificam como a melhor e mais avançada legislação voltada para o campo da Internet no mundo.

Nem mesmo o apoio declarado dos gigantes Google, Facebook e MercadoLivre, nem as centenas de contribuições enviadas pelos cidadãos através do portal e-Democracia e até pelo Twitter, e tampouco a participação online nos seminários (com direito a chat e interação), em um episódio inédito que revela as possibilidades democratizantes que a Internet possibilita na construção de legislação e na participação política dos cidadãos, foram capazes de frear o entusiamo do governo em saciar a sede de poder das empresas de telecomunicações.

A votação vem sendo postergada e teve seu último capítulo nesta quarta-feira (19). A última chance de se aprovar o Marco Civil da Internet antes das eleições municipais, garantindo principalmente os direitos à privacidade e à liberdade de expressão na rede, foi desperdiçada devido ao lobby das teles e a aliança indestrutível destas com o sr. Paulo Bernardo. Este, que por sinal, parece fielmente comprometido com os grandes tubarões do setor: o monopólio dos grandes conglomerados de comunicação, de telefonia móvel e das telecomunicações parecem ter cadeiras cativas em seu gabinete.

O principal entrave para a aprovação do Marco Civil é bastante claro: a definição do conceito de neutralidade da rede, princípio que impede a discriminação dos pacotes que transitam na rede. Se regulamentado, as companhias telefônicas não poderão controlar a velocidade de conexão com base no perfil dos consumidores ou até mesmo segundo seus interesses próprios (serviços de voz sobre ip – VoIP são alvos comum de interferência, por exemplo). Em miúdos, garantir a neutralidade da rede é assegurar que não haja interferência, por parte dos proprietários da infraestrutura da Internet, nos pacotes de conteúdo que enviamos e recebemos.

Como afirma Mariana Mazza em artigo publicado nesta quarta-feira (19), as teles detestam a neutralidade, embora digam o contrário em eventos públicos e notas oficiais. ”O jogo das companhias telefônicas tem sido distorcer o conceito, alegando que é possível existir neutralidade “dentro de determinados limites”. Uma ‘meia neutralidade’, onde elas continuariam discriminando o tráfego na rede, mas ainda assim a gestão seria considerada “neutra”.”

Mazza ainda explica que  a disputa se intensificou quando o relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon, decidiu incluir no texto que o Comitê Gestor da Internet deve ser “ouvido” no momento do estabelecimento das regras para o cumprimento do princípio da neutralidade. ”O CGI.br não teria o direito de impor nenhuma regra, mas apenas seria consultado na proposta de Molon. Este pequeno detalhe foi o suficiente para o governo começar uma campanha de difamação do Comitê e paralisar toda a votação do Marco Civil. E o quê o governo quer? Que a Anatel seja a única a ter poderes para decidir o que é e o que não é neutro na Internet”, afirma.

Mazza vai além e dispara contra a postura arrogante e servilista do ministro das Comunicações: “Nesta quarta-feira, Paulo Bernardo fez declarações fortíssimas para justificar o bloqueio da votação até que a ideia de o CGI.br opinar sobre a neutralidade seja retirada do texto. “’Como é que vai pôr a obrigação de ouvir o CGI? Por que o CGI e não a FGV, a Fiesp? Por que nós não vamos ouvir a Federação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul? Qual é a lógica?’”, disse o ministro, de acordo com o noticiário Teletime. Bernardo teria dito, inclusive, que o CGI.br não teria legitimidade para participar do debate por ser, basicamente, uma entidade civil”.

Ora, a criação do CGI.br teve o dedo do próprio MiniCom e, além disso, seu trunfo é justamente ser uma entidade que agrega e equilibra os interesses de toda a sociedade – obviamente, sob um alicerce democrático, que o setor empresarial monopolista parece querer demolir a todo custo. O problema, até o momento, é que enquanto o Governo Lula demonstrou vontade em consolidar a Internet como livre e democrática no país, o Governo Dilma e o MiniCom de Paulo Bernardo parecem determinados em servir as teles. Custe o que custar.

Por Felipe Bianchi