Marco Civil da Internet e a importância da neutralidade da rede

Publicado: 7 de agosto de 2012 em internet

O Marco Civil da Internet, projeto de lei que pode ser votado na Câmara nesta quarta-feira (8), após dois adiamentos, é considerado uma espécie de “Constituição da Internet” no Brasil. Mais que definir os direitos e deveres que balizarão qualquer discussão relativa à rede, o Marco Civil determinará se a regulação do espaço virtual será fundamentada em princípios democráticos, em defesa da liberdade e da privacidade, ou se cederá às vontades de empresas, principalmente as indústrias de telecomunicações e a do copyright.

Embora o relatório final do texto tenha sido considerado por especialistas como uma das legislações mais avançadas do mundo na área da Internet, a questão da neutralidade da rede ainda é o principal pivô das polêmicas e disputas envolvendo a regulação. O princípio da neutralidade da rede é básico desde a criação da Internet: trata-se da não-interferência e não-discriminação dos “pacotes” de conteúdo que transitam pela rede. Em outras palavras, quem controla a infraestrutura da rede não pode controlar os conteúdos e a informação que transita por ela.

Em suma, a neutralidade da rede garante o direito à privacidade do usuário, a liberdade de expressão e de criação, além da inovação em conteúdos e tecnologias (o VoIP, por exemplo) . No entanto, a pressão dos setores conservadores ameaça a afirmação deste princípio no Marco Civil, pelo simples motivo de que a Internet regulada de forma a continuar livre e democrática afeta gravemente os interesses exclusivamente privados destes setores.

Em um primeiro momento, o projeto de lei previa que o conceito da neutralidade da rede seria objeto de regulação específica após a aprovação do próprio Marco Civil. Esta posição gerou preocupação no movimento que defende a liberdade na Internet e acabou sendo alterada e a regulação posterior, suprimida. O desafio agora é aprovar o projeto e garantir a neutralidade da rede, o que representaria uma grande vitória para a sociedade civil e para a democracia na Internet.

Uma campanha virtual foi lançada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para pressionar os parlamentares a votarem pela aprovação do Marco Civil, similar à campanha que ajudou a derrotar o Acta no Parlamento Europeu há um mês atrás. Faça sua parte e envie sua mensagem aos parlamentares. O protagonismo deste processo precisa ser tão público quanto os interesses defendidos pelo Marco Civil da Internet!

Tela da campanha que pressiona pela aprovação do Marco Civil; internauta pode enviar mensagem aos parlamentares.

Legislação participativa

O processo de construção do Marco Civil da Internet é, também, um marco histórico para a legislação brasileira. Além da Comissão Especial da Câmara, o projeto foi criado com a participação intensa de especialistas da área acadêmica, entidades da sociedade civil e internautas, que puderam enviar suas sugestões e contribuições através do Portal e-Democracia e pelo Twitter.

O Portal, inclusive, transmitiu diversos seminários e audiências públicas realizados para debater o tema, com a participação de mais de 70 especialistas e representantes de empresas e do terceiro setor. Nas transmissões online, os internautas puderam enviar perguntas e sugestões em tempo real.

A experiência evidencia a potencialidade democratizante da Internet também na construção da legislação brasileira e representa um avanço significativo para a democracia do país. A participação social na elaboração do Marco Civil da Internet foi essencial para que a regulação do tema atendesse, primordialmente, aos interesses dos cidadãos. Interessante, não?

Por Felipe Bianchi

comentários
  1. Mauro disse:

    Parabéns pelo trabalho, Felipe.
    De início, a discussão mais cara ao seu tema de pesquisa, a regulação as informações da web.
    Isso me faz lembrar sobre a recente polêmica da “Timeline” do Facebook. Informações dão conta de que ao aderir a essa opção o usuário assina automaticamente a um novo contrato de privacidade que permite ao facebook vender informações privadas como páginas que o usuário “curte” e outras preferências, para empresas divulgarem na sua página. Ainda vou ler o documento do Marco Civil da Internet, mas espero que ele legisle em casos como esse em que o usuário tem suas informações privadas apropriadas por terceiros, e o pior, sem nem mesmo tomar conhecimento disso.

    Abraços!

  2. Fernanda Luiza disse:

    Gostei muito Felipe!
    Parabéns!
    confesso que o texto final do Marco Civil me agradou, pelo menos há uma inversão menor de valores, ele tentar evitar pensar na punição primeiro antes de refletir sobre os direitos dos usuários. Ao contrário da histeria do AI5 digital! Um grande beijo !

  3. […] da Internet no Brasil (CGI.br), mas a horda lobista quer que seja pela Anatel. Já falamos em outro post sobre a importância da neutralidade da […]

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